A Comissão Externa que fiscaliza a Eco101 realizou audiência pública, nesta terça-feira (6), para apurar implicações da operação da Polícia Federal, denominada Infinita Highway, que apura fraude no pedágio da BR-101. De acordo com a assessoria de comunicação do deputado federal Sérgio Vidigal, na oportunidade, o parlamentar anunciou a redução do valor da tarifa do pedágio: “Nós conseguimos o deságio, nós conseguimos a redução do valor da tarifa em 2,57% e não somente manter o valor, como queria a OAB”.
Coordenador da comissão externa, Vidigal completou: “E o que é mais importante, definimos para que em uma próxima reunião no dia 13 de agosto, a gente possa discutir o fatiamento do licenciamento da duplicação do trecho Norte da BR-101. Hoje o maior problema no trecho Norte é exatamente entre Serra e Ibiraçu, onde tem um grande congestionamento e um grande número de acidente. A nossa proposta é que o Ibama e o Ministério Público Federal concordem para que esse licenciamento seja licenciado, a primeira etapa a ser licenciada é exatamente esse trecho, que liga a Serra a Ibiraçu, para que a tente possa ter a duplicação daquela via”, disse.
Essa foi a primeira audiência pública da comissão nesta Legislatura
Participaram da audiência o Procurador da República do Ministério Público Federal do Espírito Santo, André Pimentel Filho; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior; e o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza.
Convidados
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Júnior, disse que a respeito da Operação ainda tem pouco a se fazer pois está sob sigilo, sendo investigada,
“Mas, de antemão a ANTT se sente muito tranquila em relação às acusações. Primeiro, porque essa operação se houve depois de denúncias de um engenheiro, que era contratado pelas concessionárias, que eles têm a obrigação de fazer uns relatórios anuais de verificação, principalmente do item de conservação da regularização do pavimento. Cabe esclarecer que este relatório é único e exclusivamente de responsabilidade da concessionária, aonde ele é apresentado e entregue na Agência, assinado pela concessionária e por um responsável técnico, aonde a veracidade daqueles s dados é de responsabilidade total do técnico. Em nenhum momento, a Agência participa deste relatório.”
Procurador da República do Ministério Público Federal do Espírito Santo, André Pimentel Filho comentou que essa operação, por estar em segredo de justiça, o que se pode registrar são os dados públicos, que datam da época da deflagração.
“Os laudos supostamente fraudados seriam utilizados para haver um retrato das obras que não batiam com a realidade, logo não haveria os descontos que estão previstos nos contratos. A gente não tem nessa operação sequer uma conclusão preliminar. Então, é prematuro a gente fazer qualquer tipo de conclusão, de análise em cima de tão somente da Operação Infinita Higway”, comentou.
Já o Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União (TCU), Luiz Fernando Ururahy de Souza, comentou que houve o compartilhamento das provas com o TCU dos locais em que houve a busca e apreensão.
“No momento nós aguardamos o envio desse material por parte da Polícia Federal ao Tribunal. Então, para que a gente possa verificar o que tem dentro dessa documentação, que possa ter impacto nos processos de controle externo. Eventualmente, caso tenha havido problemas em relação a esses laudos de avaliação de pavimento que possam ter impacto nas tarifas e nessa relação entre as concessionárias e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no intuito de receber financiamentos para a execução desses contratos.”
O presidente da OAB, José Carlos Rizk Filho, parabenizou a atuação do colegiado e também registrou que a Ordem tomou à frente de uma ação importante quando era noticiado o reajuste de um contrato que não era noticiado.
“Na qualidade de advogado, nós temos a nossa limitação técnica, mas na medida que você beberica de fontes as quais trazem de que existe um déficit contratual de 93%, na execução do que tinha que ser executado, chamou atenção muito grande. E, ao perceber, que nós tínhamos ali um retrocesso, imenso”, disse.
Vitória-ES
