LUIZ PAULO SOUZA
RIBEIRÃO PRETO, SP (FOLHAPRESS) – A partir desta quinta-feira (1º) trabalhadores nascidos em dezembro que optaram pelo saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já podem solicitar a retirada do valor.
O FGTS foi criado para proteger e dar segurança ao trabalhador que for demitido sem justa causa. No início de todo mês, o empregador deposita o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira assinada.
A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa pode fazer a retirada integral do valor disponível no fundo, acrescido da multa rescisória paga pela empresa. Na opção de saque-aniversário, instituída em 2019, uma parcela do dinheiro pode ser retirada no mês em que o trabalhador nasceu.
O valor liberado no mês de aniversário do trabalhador fica disponível por três meses. Dessa maneira, em dezembro, o saque dos funcionários nascidos em outubro e novembro ainda pode ser feito. Os aniversariantes deste mês têm até fevereiro para fazer a movimentação.
COMO FAZER A MUDANÇA?
O saque-aniversário é opcional e os trabalhadores que quiserem migrar para essa sistemática devem informar a Caixa Econômica Federal, o que pode ser feito por meio do aplicativo FGTS.
O retorno para a modalidade convencional pode ser feito da mesma maneira, mas a lei define que a efetivação da migração só seja feita dois anos após o pedido de retorno, ou seja, o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.
QUE VALOR PODE SER SACADO?
A parcela a ser retirada depende do saldo total que o trabalhador tem depositado no fundo, e pode variar de 5% a 50% do valor, somado de uma parcela adicional fixa. Na rescisão, entretanto, o trabalhador que optar por essa modalidade terá direito apenas à multa rescisória paga pelo empregador na demissão sem justa causa.
VALOR DEPOSITADO NO FGTS – ALÍQUOTA QUE PODE SER SACADA – PARCELA ADICIONAL
Ate R$ 500 – 50% – –
De R$ 500 até R$ 1.000 – 40% – R$ 50
De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – R$ 150
De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – R$ 650
De R$ 10.000,01 até R$ 15.0000 – 15% – R$ 1.150
De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – R$ 1.900
Acima de R$ 20.000,01 – 5% – R$ 2.900
O saque pode ser solicitado por meio do aplicativo do FGTS e fica disponível após cinco dias úteis. Os trabalhadores que optam por essa modalidade também podem fazer o saque antecipado para utilizar como garantia ao contratar empréstimos de instituições financeiras habilitadas, que têm cobrança de juros, por serem uma linha de crédito.
