O Município de São Mateus tem 108 taxistas regularizados, cujos dados serão encaminhados pela Secretaria Municipal de Defesa Social ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) para o recebimento do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 123.
Autoridade municipal de trânsito da Secretaria de Defesa Social, Edilson Graciano relata que o Município já tem cadastrado os dados dos taxistas de São Mateus e que pretende inserir as informações no sistema do MTP até domingo (31), data final do primeiro período de cadastro.
Primeiro porque, caso haja algum problema com os dados enviados, Edilson frisa que a expectativa é de que todos estejam regularizados até o segundo período de cadastramento no sistema do MTP, que se inicia em 5 de agosto.
Edilson destaca que na reunião online com o MTP realizada na terça-feira, foram passadas as diretrizes aos municípios e informações sobre a plataforma onde os dados devem ser inseridos. Ele salienta que só poderão receber o benefício os taxistas que estavam regularizados no Município até o dia 31 de maio.
BENEFÍCIO
Conforme o MTP, o Benefício Taxista tem validade até dezembro deste ano e o número de parcelas poderá ser ajustado considerando o número de trabalhadores beneficiários cadastrados e o limite global de recursos. O valor máximo é de R$ 1.000 por parcela.
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até 31 de maio de 2022.
O benefício somente será pago a quem estiver com CPF e CNH regulares. Para os cadastrados no sistema do MTP até o dia 31 deste mês, a previsão de pagamento da primeira parcela é 16 de agosto. Para quem cadastrar no segundo período, até 15 de agosto, a previsão de pagamento é a partir de 30 de agosto. Já para quem for inserido no sistema até 11 de setembro, terceiro período de cadastro, a parcela tem previsão de pagamento entre setembro e dezembro.
Foto do destaque: TC Digital
