São Mateus é o primeiro município do norte do Espírito Santo a estabelecer um protocolo próprio de notificação para eventos de violência doméstica e sexual. A informação foi enviada pela Secretaria de Comunicação.
De acordo com a mensagem, o protocolo foi instituído por meio da Portaria 30/2022, da Secretaria de Saúde de São Mateus, e prevê medidas que deverão ser adotadas por servidores durante atendimento nas áreas de Saúde, Assistência Social e Educação.
“A violência é uma causa importante da demanda por serviços de saúde, especialmente entre mulheres, crianças, adolescentes e idosos. Com a notificação compulsória, espera-se garantir que constitua um evento a ser pesquisado e levado em conta no atendimento à saúde. O fluxograma, definições, procedimentos e outras informações estão em um manual de 35 páginas, compilado e disponibilizado pela Secretaria de Saúde” – detalha a Secom.
A Prefeitura explica que, desde 2020 o Espírito Santo utiliza sistema próprio de notificação compulsória. “A Portaria 072-R, que regulamentou a Lei 11.147 –Lei do Cuidado–, entrou em vigor no dia 3 de maio de 2022 e ampliou a rede notificadora, acrescentando o Conselho Tutelar como notificador”.
“Por esta Lei, os profissionais de saúde, instituições de ensino e assistência social devem notificar tais eventos à autoridade sanitária estadual, pelo profissional que prestar o primeiro atendimento ao paciente, por meio eletrônico do sistema de notificação compulsória do ES, o ESUS/VS”.
GARANTIA DE DIREITOS
“O ato de notificar inicia um processo que visa a interromper as atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família e por parte de qualquer agressor. A definição citada e o objetivo proposto significam, portanto, que notificação não é e nem vale como denúncia policial” – complementa a Prefeitura.
Foto do destaque: Secom-PMSM/Divulgação
