Gebran disse, nesta quarta-feira (27), discordar dessa medida e que ela deve valer apenas para casos futuros. O desembargador afirmou que é preciso provar que houve prejuízo a réus delatados que apresentaram suas manifestações no mesmo prazo dos delatores.
Para o relator, “todos os juízes do Brasil teriam que adivinhar que seria criada uma nova norma”. O voto dele ainda não foi concluído. A sessão foi interrompida às 12h48 e será retomada às 14h.
Fora da cadeia desde o último dia 8, Lula já atingiu a marca de um sexto da pena cumprida na condenação do tríplex de Guarujá (SP), que garante que ele não voltará ao regime fechado nesse processo.
Dessa forma, o caso do sítio pode ser decisivo para a liberdade do petista, já que há uma articulação no Congresso Nacional para a volta da prisão de condenados em segunda instância, derrubada pelo STF no último dia 7.
Em fevereiro, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por ter aceito benfeitorias no sítio em troca de favorecimento a empreiteiras em contratos na Petrobras.
