Após ser vítima de ataques na internet, onde foram disseminadas notícias falsas no Facebook e grupos de WhatsApp, a Prefeitura entrou com ação na Justiça e, nesta terça-feira (dia 30), obteve decisão favorável: a empresa Facebook Brasil foi condenada a excluir o perfil falso ‘vitorsantos.silva’ no prazo de 24 horas sob pena de multa diária. “Nos mesmos termos, o senhor Beto Pramos, também conhecido como Beto Parangolé, terá que apagar conteúdo falso que disseminou na internet, via WhatsApp” – relata a Secretaria Municipal de Comunicação, em mensagem à Rede TC.
“A postagem dá a informação falsa –com o brasão oficial do Município– de que a Secretaria Municipal de Saúde estaria sendo extinta pelo Executivo, passando suas atribuições para o Governo do Estado do Espírito Santo”, afirma a Secom Municipal.
“Há indicativo bastante plausível no sentido de que o comunicado citado é uma informação falsa (fake news), que tem a aptidão de causar consideráveis prejuízos à população que se encontra desinformada sobre a real situação, ou seja, que continua a funcionar a Secretaria Municipal de Saúde e a realização deste serviço público essencial, sob a gestão da Prefeitura Municipal de São Mateus” – destaca a decisão, assinada pelo juiz de Direito Lucas Modenesi Vicente, ao autorizar a concessão, em parte, da tutela de urgência de forma antecipada.
Sobre a informação falsa divulgada no WhatsApp, o juiz frisou: “Que o requerido Beto Pramos apague o conteúdo lançado por ele em aplicativo de WhatsApp, de acesso coletivo, por se tratar de divulgação de informação falsa, no prazo de 24 horas, bem como se abstenha de divulgar o referido conteúdo, sob pena de responder a crime de desobediência e ser imposta multa diária em seu desfavor”.
A TC não conseguiu contato com o citado Beto Pramos para ouvi-lo sobre o assunto.
São Mateus–ES
