Permitir o uso da telemedicina em quaisquer atividades da área de saúde, em caráter emergencial, enquanto durar o efeito de crises ocasionadas por pandemias, epidemias e outras afins a exemplo da atual do novo coronavírus. Este é o objetivo do Projeto de Lei 187/2020, apresentado pelo deputado Vandinho Leite (PSDB).
O parlamentar ressalta que diversos países estão adotando medidas, entendendo que toda a população está sofrendo com os impactos da referida moléstia, e que o Espírito Santo não pode ser diferente. Dessa forma, salienta que o Estado deve agir de forma rápida e eficaz para atenuar os efeitos deste tipo de situação, em especial, porque ela acaba por sobrecarregar o serviço médico brasileiro.
“Nessa circunstância, em particular, deve ser dispensável qualquer requisito burocrático para o exercício da telemedicina. O mais importante é assegurar à nossa população a continuidade do atendimento” – argumenta o autor da proposição.
A matéria especifica que telemedicina é “o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.
Em caso de aprovação da proposta, a lei derivada deve entrar em vigor na data de publicação.
Vitória-ES
