Já está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 43/2020 definindo a ampliação da duração dos contratos de designação temporária dos professores da Rede Pública Estadual para o período de 36 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 36 meses.
A proposta, de autoria do deputado Sergio Majeski, está respaldada na Lei Complementar 959/2020, oriunda do PLC 40/2020 aprovado recentemente pela maioria dos deputados estaduais, que permite o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) contratar servidores de forma temporária, observado o prazo máximo de 36 meses, prorrogáveis por até igual período.
“No Estado, o período de duração da contratação temporária de profissionais da educação é de apenas 24 meses, sendo possível uma única prorrogação. Com nosso projeto queremos garantir a esses profissionais a mesma duração de contrato proporcionada aos servidores temporários contratados pelo Tribunal de Contas. É importante para o profissional e para o desenvolvimento das atividades pedagógicas nas escolas a segurança no vínculo de trabalho e é mais importante ainda que o Governo realize concurso público até o preenchimento total das vagas ocupadas por servidores temporários” – destaca Majeski.
O PLC que autorizou o TCE-ES a contratar servidores em designação temporária para a área de Tecnologia da Informação, por até seis anos, foi aprovado na primeira sessão da Ales do mês de dezembro.
De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2020 a secretaria estadual da Educação conta com 15.612 professores contratados, sendo 59,94% em regime de designação temporária.
