De autoria do deputado federal Evair de Melo (PP-ES), o Projeto de Lei 10.408/2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. “O texto tem como objetivo aumentar o padrão de qualidade das pimentas, com base na sustentabilidade ambiental, econômica e social, desenvolvimento tecnológico e estímulo às economias locais”, explica a assessoria de Evair, em mensagem à Rede TC.
“O agronegócio da pimenta abrange produtores rurais, pequenas fábricas artesanais de conservas e pimentas decorativas, indústrias que produzem geleias, molhos e até a exportação de páprica por empresas multinacionais. Implementando a política de incentivo, os produtores poderão encontrar um caminho mais amplo para agregar valor ao produto e gerar mais renda no campo. Adotando medidas coordenadas e planejadas, iremos expandir a produção e a venda das pimentas” – destaca o deputado.
Evair afirma ainda que apresentou o texto para que a pimenta “possa entrar no hall dos Ministérios da Agricultura, da Economia e da Ciência e Tecnologia”, fortalecendo o setor em todo o País. O deputado destacou também os obstáculos da atividade: “É fonte de renda importante no rural, mas é caro o investimento, tem desafios como o controle de pragas e doenças e o controle de qualidade para a exportação”.
Entre os instrumentos previstos no projeto, estão o crédito rural, a pesquisa agrícola, a assistência técnica e extensão rural, o cooperativismo, entre outros. Evair é autor também do PL 4728/16, que institui a Política de Incentivo à produção de pimenta do reino de qualidade, para elevar o padrão do produto no País.
O deputado lembra que destinou emenda ao Orçamento da União, no valor de R$ 300 mil, para o funcionamento do Laboratório de Análise de Resíduos Químicos do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes), em São Mateus.
Brasília–DF
