Começou a tramitar em regime de urgência, a partir da sessão ordinária desta segunda-feira (4), realizada por videoconferência, o Projeto de Lei 197/2020, de autoria do deputado Hudson Leal (Republicanos), que trata da redução proporcional de mensalidades das escolas da rede privada durante o cenário do novo coronavírus. A redução proposta pelo parlamentar é de no mínimo 30%.
O pedido de urgência foi analisado ainda na primeira parte da sessão, no expediente que depende de deliberação do plenário. Quando uma matéria tem o regime de urgência aprovado, a tramitação é mais rápida e o projeto entra na pauta da sessão seguinte.
O PL de Hudson tramita juntamente com outras matérias similares que foram apresentadas por outros parlamentares, como o PL 205/2020, do Pastor Marcos Mansur (PSDB); o PL 206/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD); o PL 212/2020, de Capitão Assumção (PSL); e o PL 235/2020, do Dr. Rafael Favatto (Patri). Os projetos divergem com relação a porcentagem do desconto, mas tramitam em conjunto por se tratar do mesmo tema.
O autor defendeu o mérito do projeto: “Algumas instituições de ensino já apresentaram aos seus clientes uma proposta para esse período de pandemia, com descontos, parcelamentos e ainda suspensão da cobrança de juros. Mas outras não estão dispostas a dialogar” – disse Hudson Leal.
OUTRAS URGÊNCIAS
Outro projeto que teve a urgência aprovada é o PL 893/2019, do deputado Torino Marques (PSL), que estabelece um prazo de validade de 60 meses para laudo e perícia médica que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL 132/2020, da deputada Janete de Sá (PMN), também entra na pauta de votação da próxima sessão por causa da aprovação do pedido de urgência. A matéria cria o Programa Estadual de Alimentação Social (Peas). De acordo com a autora, o foco é a agricultura familiar. “Esse programa é voltado para a agricultura familiar, para facilitar o escoamento dessa produção, além de facilitar a aquisição de produtos pelo próprio governo para as escolas públicas”, defendeu.
O pedido de urgência para tramitação do Projeto de Lei 189/2020, do deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi rejeitado pelo plenário. A matéria segue, portanto, tramitando normalmente. O objetivo do projeto é limitar gastos com cartões corporativos em 30% do valor médio utilizado nos últimos dois anos em caso de pandemia.
PRAZO REGIMENTAL
Na fase da Ordem do Dia, o deputado Gandini (Cidadania), que preside a Comissão de Justiça, solicitou o prazo regimental para a apresentação do parecer para os quatro primeiros itens da pauta de votação. As matérias, portanto, permanecem em pauta aguardando o parecer do colegiado. As três primeiras proposições são relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
CONFIRA COMO FICOU A ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei nº 193/2020, da deputada Iriny Lopes (PT), que dispõe sobre a autorização ao Governo do Estado a prover renda mínima emergencial a empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade. Prazo regimental na Comissão de Justiça
2. Projeto de Lei nº 195/2020, do Deputado Doutor Hércules, que estabelece multa para quem divulgar notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado. Prazo regimental na Comissão de Justiça
3. Projeto de Lei nº 239/2020, do Deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus (Covid-19), no Estado, e dá outras providências. Prazo regimental na Comissão de Justiça
4. Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2019, do Deputado Enivaldo dos Anjos, que susta os efeitos do Provimento nº 35/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado, que procedeu à desativação das serventias extrajudiciais deficitárias e à anexação dos seus acervos à serventia afim. Prazo regimental na Comissão de Justiça
5. Projeto de Lei nº 79/2020, do Deputado Freitas, que confere ao Município de São Mateus o título de Capital Estadual das Especiarias. Aprovado
6. Projeto de Lei nº 839/2019, da Comissão de Educação, que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado o Abril Laranja – Mês de Valorização da Leitura. Aprovada na Comissão de Justiça e baixada de pauta para seguir tramitação normal
7. Projeto de Lei nº 782/2019, do Deputado Del. Lorenzo Pazolini, que declara patrimônio imaterial do Estado a Rota Vale do Inhame. Aprovado (Por Gabriela Zorzal/Ales)
