A Câmara de Vereadores de São Mateus aprovou por unanimidade na tarde desta sexta-feira (18), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei n° 002/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar professores e outros profissionais em regime de designação temporária. A autorização é para a Prefeitura abrir processo de seleção para professores, pedagogos e outros profissionais que compõem a equipe escolar.
A matéria foi aprovada por unanimidade com duas emendas. Uma emenda permite que o professor concorra a duas vagas, porém, em caso de aprovação nas duas, ele terá que optar por uma. De acordo com um assessor parlamentar, a sessão durou mais de duas horas. A outra emenda tira um artigo do projeto original enviado pelo Executivo Municipal e define que a renovação do contrato deve ser feita anualmente, após passar pela aprovação do Legislativo.
“Com isso, no final deste ano, novamente o prefeito terá que enviar o projeto à Câmara que autorizará a contratação, não sendo possível a renovação do mesmo”, explicou o presidente da Câmara, vereador Jorge Recla, o Jorginho Cabeção.
Logo após o término da sessão, a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação enviou mensagem à Rede TC afirmando que a Prefeitura divulgará na próxima terça-feira (22) o edital de abertura do processo seletivo, detalhando cargos, modalidades e pré-requisitos. “As vagas serão abertas observando a necessidade de cada escola. A seleção será feita com as seguintes etapas: inscrição online, classificação, chamada e contratação” – detalha a assessoria.
SEST E SENAT
Na mesma reunião a Câmara aprovou a doação de terreno de 21.000 metros quadrados ao Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do (Senat) para construção da sede própria em São Mateus.
