A Prefeitura cancelou oficialmente os festejos de Carnaval realizados, fomentados ou influenciados pelo Poder Público Municipal em 2022. Secretário municipal de Cultura e Turismo, Roberto Malacarne da Silva relata que a medida segue nota recomendatória do Ministério Público Estadual, em razão da pandemia, em decorrência do aumento expressivo de infectados pelo coronavírus nas últimas semanas no Município.
O secretário salienta que os festejos privados estão permitidos desde que sejam seguidas as normas e os protocolos sanitários em razão da pandemia de coronavírus.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Walyson José Santos Vasconcelos, pelo gestor de Governo, Sebastião da Cunha Sena, e pelo procurador municipal Mário Luiz da Silva Júnior, segue sem limitação de horário para funcionamento dos bares e restaurantes na comercialização de alimentos e bebidas, mas sendo proibido música ao vivo e som mecânico após a meia note.
A Prefeitura legitima os servidores com poder de polícia nas áreas de posturas e sanitária a proceder aos atos de fiscalização, conjunta ou separadamente, de acordo com os respectivos âmbitos de atuação. O descumprimento do estabelecido no decreto implica em multa e sanções previstas no Código Tributário Municipal e legislações correlatas.
Os estabelecimentos ficam obrigados a disponibilizar gratuitamente máscaras de proteção individual de covid-19 aos funcionários e colaboradores, além da higienização com álcool 70%, preferencialmente em gel, aos funcionários, colaboradores e clientes.
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