Foi adiada a votação do Projeto de Lei 055/2022 que autoriza a Prefeitura de São Mateus a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, para financiamento de até R$ 100 milhões para obras de infraestrutura e serviço no Município. Em sessão ordinária, na noite de terça-feira (28), o presidente da Câmara, Paulo Fundão, deferiu requerimento da bancada de oposição para o adiamento.
A inclusão na ordem do dia decorreu de medida liminar concedida pelo juiz Lucas Modenesi Vicente, ao mandado de segurança impetrado pelo Poder Executivo. Na mesma liminar, o magistrado determinou também a apreciação do Projeto de Lei 057/2022 e do Projeto de Lei Complementar 002/2022. Com Câmara lotada, uma multidão precisou ficar do lado de fora, acompanhando a sessão por um telão.
Após discussões acaloradas no decorrer da sessão, no momento da discussão do Projeto de Lei 055/2022, os vereadores de oposição Gilton Gomes (Pia), Carlinho Simião e Lailson da Aroeira requereram o adiamento da votação para análise do projeto, manifestando o interesse que seja realizada uma audiência pública.
Paulo Fundão disse que iria decidir sobre o requerimento como presidente do Parlamento e que assinaria o documento para que chegasse a quatro vereadores, citando que necessitaria de um terço do Legislativo para a apreciação. Sendo assim, ele assinou e deferiu o pedido dos vereadores de oposição ao Executivo.
OUTROS PROJETOS
O Projeto de Lei 057/2022 e o Projeto de Lei Complementar 002/2022 foram apreciados. Após pedido do líder do Governo, Kácio Mendes, os vereadores, por unanimidade, arquivaram o Projeto 002/2022, relacionado ao decênio dos servidores públicos municipais. O líder argumentou que o mesmo perdeu objeto devido à sanção, pelo prefeito Daniel Santana, do Plano de Cargos e Salários dos servidores no fim de 2022.
O Projeto de Lei 057/2022, que autoriza o Poder Executivo a firmar acordos judiciais e extrajudiciais, foi aprovado por 6 votos a 4, sendo Kácio Mendes, Ciety Cerqueira, Isael Aguiar, Adeci de Sena, Cristiano Balanga e Preta Nascimento favoráveis. Gilton Gomes, Lailson da Aroeira, Carlinho Simião e Delermano Suim foram contrários.
