A defesa do prefeito Daniel Santana ampliou o otimismo após uma virada na apreciação do recurso especial contra cassação e inelegibilidade dele por abuso de poder econômico com distribuição de água em meio a uma crise hídrica. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi retomado na sessão da manhã desta quinta-feira (21), mas suspenso novamente, após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, com o resultado de 2 dois votos favoráveis ao prefeito e 1 contra.
“Nunca deixamos de confiar na Justiça”, disse o advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, que acompanhou o julgamento em Brasília. O julgamento foi iniciado no dia 8 de outubro, com a ministra relatora Rosa Weber votando pelo indeferimento do recurso. Na sequência, o ministro Edson Fachin pediu vista, votando nesta quinta-feira (31) pelo provimento do recurso especial do prefeito. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre Moraes. Com o placar de 2 a 1, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto pediu vista do processo.
“Nós seguimos confiantes na Justiça desde o primeiro momento. Os votos são importantes e mostram o que a gente está falando desde o início. Não houve uma prática de irregularidade e a vontade do povo tem que ser preservada. Elegeu Daniel como prefeito e lutamos por isso, que a vontade popular seja mantida” – destacou o advogado. Ele frisou que ainda faltam quatro ministros para votar e não há previsão da data de retomada do julgamento.
No voto apresentado nesta quinta-feira (31), o ministro Edson Fachin relata que não foram apresentados na acusação “recursos envolvidos que pudessem dar parâmetro a fins de verificar a caracterização de eventual abuso de poder sob o viés econômico”. O ministro salientou que a distribuição de água pela Liga da Solidariedade começou muito antes da Eleição, no ano anterior, “o que dissipa a força do argumento da finalidade eleitoreira”.
Também votando favorável ao prefeito, o ministro Alexandre de Moraes disse que não houve conduta ilícita por parte do prefeito Daniel Santana, afirmando que não foi dele a ideia inicial, a coordenação e a distribuição. O ministro reforçou que na situação dos carros-pipas estarem com logomarca da empresa do prefeito, “isso é uma obrigatoriedade legal, não pode transportar água a qualquer local sem a nomenclatura da empresa responsável pela extração”. O ministro acrescentou que não houve direcionamento por parte de Daniel visando fins eleitorais.
