Em turno único, os vereadores rejeitaram o Projeto de Lei 007/2018, de autoria do Poder Executivo, que autorizaria celebrar convênio de cooperação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de São Mateus com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). As informações são da Secretaria de Comunicação da Câmara Municipal.
Por 6 a 4, conforme registra a mensagem da Secretaria, a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) foi rejeitada na noite de terça-feira (18), data em que foram realizadas uma sessão ordinária e uma extraordinária, fechando o ano legislativo.
A mensagem enviada à TC pela Câmara registra que a maioria apontou “falhas no projeto que atentam contra os interesses da população mateense, visto que as localidades do interior do Município ficaram excluídas dos investimentos em água tratada e saneamento”.
Outra lacuna diz respeito aos servidores do Saae, “por não constar a definição do futuro contratual dos funcionários da autarquia”. Segundo os vereadores, essa falha colocaria em risco os empregos dos trabalhadores efetivos, alguns deles já perto de aposentar, segue informando a Secretaria de Comunicação da Câmara.
Para Jozail Fugulin, a matéria merece ter uma discussão ampliada. “Por que esperar sucatear tanto o Saae e aí apresentar um projeto desse, de concessão direta à Cesan, sem dar pelo menos o direito a outras empresas de participarem, sem abrir licitação? O projeto tem partes inconsistentes, por exemplo, não fala nada dos funcionários que estão lá há quase 30 anos, não fala do interior, não fala do tratamento de esgotos” – questionou.
Ajalírio Caldeira pede um projeto mais consistente em 2019, com abertura das discussões à população para a tomada de decisões e defendeu a expansão dos investimentos nas comunidades rurais. “A gente vai defender as regiões do interior. Como fiscalizador desta casa de leis, vejo a necessidade de um novo estudo desse plano e audiências públicas também. Isso é muito importante”.
Ainda de acordo com a assessoria da Câmara, mesmo entre a minoria a favor houve consenso da incompletude do PL 007/2018. “Esse projeto tem vários problemas, por isso uma das minhas emendas que não foram aceitas é que antes de qualquer contrato que se revisasse o Plano Municipal de Saneamento para rever os valores que são necessários, para rever as questões do interior, que nesse plano não fala do interior, fala em fazer poço em alguns locais”, disse a vereadora Jaciara Teixeira.
Diante das limitações da proposição, o líder do prefeito na Câmara, Francisco Amaro, recebeu o resultado da votação com tranquilidade. “Que o Executivo possa no ano que vem apresentar outra alternativa, se assim for da sua vontade, e até mesmo a Câmara pode propor junto ao Executivo novas alternativas. Um projeto dessa envergadura, não poderíamos tratar dele aqui sem falar dos funcionários, sem falar das tarifas e das responsabilidades de quem vai assumir o Saae” – completou Amaro, na mensagem enviada pela Secretaria de Comunicação da Câmara.
