Conceição da Barra – Também entraram com pedido de registro de candidaturas a prefeito de Conceição da Barra o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Mateusinho Vasconcelos, além de Paulinho Lima, Cazuza e Toninho Lopes. Esses quatro candidatos tiveram as candidaturas autorizadas pela Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral também havia entrado com ação de impugnação do registro da candidatura de Toninho Lopes. Mas, nesta quinta-feira (15), o juiz eleitoral Diego Franco de Sant’Anna deferiu o pedido de registro da candidatura dele.
Na impugnação, o MPES alegava que o candidato é sócio de pessoa jurídica que presta serviços para a Prefeitura de Conceição da Barra mediante contrato, ainda em vigência, o que o faria incidir na inelegibilidade. Além disso, afirmava que Toninho Lopes, além de sócio, exerceu efetivamente nos últimos seis meses a função de representante legal, ou direção, na empresa.
Na sentença, o magistrado relata que a contestação do registro de candidatura perdeu o prazo, já que o pedido de registro foi feito no dia 26 de setembro, enquanto a impugnação e notícia de inelegibilidade foram protocolizadas no dia 2 de outubro. O juiz afirma que, sendo assim, a contagem do prazo de cinco dias encerrou no dia 1º de outubro, “lembrando-se que no período eleitoral o prazo não se suspende aos sábados, domingos e feriados”.
