CURSO DE MEDICINA
Pró-reitor de Administração da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o professor Roney Pignaton esteve nesta semana em Brasília. Ele disse que ocorreu um encontro na Comissão de Acompanhamento e Monitoramento de Escolas Médicas (Camem), onde estiveram em discussão os desafios e questões relacionadas com a implantação de cursos no interior do Brasil. Perguntado se há novidades sobre a implantação do curso público de Medicina em São Mateus, ele respondeu em mensagem que ainda não. “Seguimos aguardando o MEC”.
ZENILZA PAULI
Pré-candidata a prefeita de São Mateus pelo PT, Zenilza Pauli comunica que foi definida a data para o lançamento oficial da pré-campanha, sendo escolhido o dia 21 de junho. No encontro, Zenilza relata que devem participar o senador Fabiano Contarato, o deputado federal Helder Salomão e a deputada estadual Iriny Lopes.
ENCONTRO DO PL
Neste sábado, o PL lança a pré-candidatura a prefeito do pastor Nilis Castberg em São Mateus. O encontro acontece em um cerimonial no Bairro Santo Antônio, próximo ao Caic. O pré-candidato já confirmou as presenças do senador Magno Malta, do deputado federal Gilvan da Federal, além do deputado federal Hélio Lopes, mais conhecido como Hélio Negão, do Rio Janeiro, e os deputados estaduais Lucas Pollese e Welington Callegari. Nilis adianta que também está programada a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro por meio de chamada de vídeo.
MDB
Também neste sábado acontece um encontro do MDB em Cariacica. De acordo com o partido, o encontro servirá para debater as eleições deste ano e as ocorrências climáticas extremas. Estão confirmadas as presenças do vice-governador e presidente estadual da legenda, Ricardo Ferraço, o prefeito de Cariacica Euclério Sampaio, além do presidente nacional do partido, o deputado federal Baleia Rossi. Ricardo Ferraço destaca que atualmente o MDB possui 12 prefeitos, sete vice-prefeitos e 75 vereadores capixabas filiados e que o objetivo é aumentar esses números nas eleições deste ano.
COLONIALISMO DIGITAL
Instituição federal líder na América Latina no segmento de pesquisa na área de segurança e saúde no trabalho, a Fundacentro abre suas portas no dia 25 de junho para receber o sociólogo e doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP) Sérgio Amadeu da Silveira. Ele vai debater O modelo de negócio das Big Techs no âmbito do serviço público, o Colonialismo Digital e aplicação da inteligência artificial em compras públicas. A palestra acontecerá no auditório da Fundacentro em São Paulo. O objetivo é discutir o impacto da adesão de instituições públicas aos modelos de negócio das Big Techs –grandes organizações de empresas de tecnologia que atuam na maior parte do globo– e como isso afeta a cidadania brasileira, tornando-a refém dos interesses de acumulação das grandes corporações tecnológicas.
DOMINAÇÃO ESTRANGEIRA
O conceito de colonialismo digital se baseia na dominação exercida pelas empresas gigantes de tecnologia sobre as economias e sociedades de países em desenvolvimento. O colonialismo digital é a nova forma de dominação exercida a partir de países desenvolvidos e se manifesta através do controle de dados, infraestruturas digitais, plataformas de trabalho e mercados digitais. Esse colonialismo precisa ser enfrentado seriamente por todas as nações que se querem verdadeiramente soberanas. Para isso, precisam desenvolver políticas ousadas de desenvolvimento tecnológico e controle das big techs, além de lhes impor pesados tributos. A avassaladora concentração de renda por parte dessas big techs também causa enormes problemas sociais e políticos em todo o mundo.
GRAVIDEZ NA INFÂNCIA
Nesta semana, o caso de uma menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus voltou ao noticiário nacional em função da discussão sobre punição de mulheres que abortarem no Brasil. Na época, em 2020, a menina, que foi estuprada pelo tio, teve que viajar até Recife para fazer o aborto. A proposta prevê pena de prisão de 10 a 20 anos para mulheres que abortarem, pena maior do que a do próprio estuprador. No País existe uma legislação vigente que permite o aborto em mulheres que sofrerem violência sexual, que correrem risco de vida ou que o feto seja diagnosticado com encefalia. Nos corredores da política, comenta-se que a manobra no Congresso é para “testar” o governo. No entanto, protestos contra a proposta já começam a surgir em todo o País.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
PL DO ESTUPRO
No embalo dos protestos, ontem o deputado federal Sóstenes Cavalcante, que propôs o projeto para punir quem interrompe gestação com mais de 22 semanas, mesmo nos casos permitidos em lei, afirmou que também vai sugerir uma pena maior para o crime de estupro. A declaração foi dada após a repercussão negativa do projeto, apelidado de “PL do Estupro”. O parlamentar afirmou que defende que a relatora do caso, quando designada pelo presidente da Casa Arthur Lira, inclua o aumento da pena em seu parecer do projeto, que já propõe alterar o Código Penal. No entanto, o deputado não explicou de quanto seria essa nova pena. Na quarta-feira, um requerimento de urgência, que acelera a tramitação do projeto, foi votado, de modo simbólico e sem que o título do texto fosse citado por Lira. A votação durou cinco segundos.
DEPUTADA MULHER
O presidente da Câmara, Arthur Lira, já disse que pautará uma deputada mulher, de centro e moderada, para ser a relatora do projeto, após ter o próprio nome vinculado a imagem do projeto nos protestos que ocorreram por capitais do País nesta semana. Segundo o texto atual, uma pessoa que engravida após sofrer violência sexual e só consiga ter o direito ao aborto após 22 semanas, poderá ser condenada a pena máxima de 20 anos de prisão. Atualmente, segundo a legislação em vigor, um estuprador pode ser condenado, no máximo, a metade do tempo, 10 anos. A pena pode ser ampliada para até 12 anos caso o crime envolva violência grave e a 30 anos caso a vítima morra.
CÓDIGO DE 1940
Promulgado em 1940, o Código Penal brasileiro já impõe de 1 a 3 anos de detenção para mulheres que interrompem uma gravidez. Para quem realiza o procedimento, a pena sobe para quatro anos, quando há consentimento da gestante, e para dez anos quando não há consentimento. O aborto é permitido somente em três situações no Brasil: quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la, em casos de fetos com anencefalia –ausência de cérebro ou de parte dele– e em casos de estupro. Mesmo com a previsão legal, casos em que pessoas recorrem ao direito e enfrentam dificuldades para acessá-lo são recorrentes.
VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS
Nesta semana foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3613/23 que aumenta as penas de crimes de violência cometidos nas escolas e o torna crime hediondo. A medida, que teve voto favorável do coordenador da bancada capixaba em Brasília, o deputado federal Josias Da Vitória, busca endurecer a punição e evitar que novos ataques a estudantes, professores e colaboradores sejam cometidos dentro das instituições de ensino, onde deve sempre prevalecer a paz. O texto segue agora para o Senado Federal.
CORRUPÇÃO
Já o senador Fabiano Contarato, ex-delegado da Polícia Civil do Espírito Santo, vem atuando no Congresso Nacional em defesa de penas mais rígidas para crimes de corrupção. “O que falta para aplicarmos penas mais firmes para casos de corrupção ou sonegação fiscal?”, indagou nesta semana o senador capixaba, afirmando que no Brasil existe uma cultura de combater, de forma mais contundente, crimes cometidos por pessoas pobres e pretas, enquanto os crimes de colarinho branco se perdem pelo extenso caminho da Justiça até terminar na impunidade.
