ELEIÇÕES 2024
O ex-prefeito Amadeu Boroto, que recentemente retornou ao cenário político em São Mateus com a filiação e assunção da presidência municipal do MDB, apesar de negar, vem dando sinais de que busca validar o seu nome para disputar as eleições deste ano. Nesta semana, veio à tona uma ação rescisória que a defesa dele entrou no Tribunal de Justiça do Espírito Santo solicitando que os efeitos de sua condenação por improbidade administrativa sejam suspensos para que um novo julgamento seja feito. Com a manobra, caso seja aceita pela Justiça, a desconstituição da sentença tiraria essa pedra do caminho dele. Mas Amadeu ainda tem problemas com a rejeição de duas prestações de contas pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e pela Câmara Municipal de São Mateus.
GRATUIDADE
Chama a atenção o fato de o ex-prefeito Amadeu alegar hipossuficiência ao solicitar o benefício da justiça gratuita. A defesa afirma que ele tem renda mensal de pouco mais de R$ 7 mil, proveniente de uma aposentadoria pelo INSS, e que não há retirada de pró-labore ou lucro das empresas que possui. A desembargadora relatora da ação, Janete Vargas Simões, em despacho, afirma ver elementos que eliminam a hipossuficiência de Amadeu e deu prazo para que ele se manifestasse.
DANIEL
O prefeito Daniel Santana também enfrenta percalços na Justiça. Nesta semana, por 5 votos a 2, o TRE-ES decidiu retornar o trâmite de um processo contra o prefeito para o TRF-2. O processo surgiu a partir da Operação Minucius, da Polícia Federal. Em entrevista ao jornal Tribuna do Cricaré publicada ontem, o advogado de Daniel, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro, disse que a defesa entrará com recurso no TSE contra a decisão do TRE-ES, alegando que já existe decisão do ministro Gilmar Mendes, de 2022 e ratificada há três semanas pelo colegiado da 2ª Turma do STF, entendendo que o trâmite deve ser na Justiça Eleitoral. O advogado frisa ainda que as decisões do STF e do TRE-ES não têm relação com o mérito do processo, mas apenas sobre onde o inquérito deve tramitar.
CONFIANÇA
Altamiro Thadeu disse estar confiante em um desfecho favorável à defesa de Daniel, alegando que a instância superior, que é o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que o trâmite do processo deve ocorrer na Justiça Eleitoral. O prefeito Daniel Santana também afirmou à TC que confia na Justiça. “Enfrento perseguição política desde a época em que comecei a distribuir água para a população no primeiro mandato, mas os adversários não se cansam de tentar atrapalhar a Administração de São Mateus. Enquanto atendo a população da periferia, eles ficam se articulando, tentando me derrubar. Sigo em frente, continuo confiando na Justiça e na proteção divina”.
MARÍLIA
Quem reapareceu nesta semana foi Marília Silveira. A ex-secretária de Educação de São Mateus fez um comunicado onde afirmou que pediu exoneração da pasta, porém não deixou muito claro quais foram os motivos, afirmando apenas falta de autonomia. Deixou ainda a entender que mantém a pré-candidatura a prefeita, mas fez questão de afirmar que não será “candidata do prefeito Daniel”. Sobre partido, lembrou que foi lançada como pré-candidata pelo então presidente estadual do PDT, Weverson Meirelles, no início do ano. No entanto, a direção do partido foi transferida no final de março para Dudu Vidigal, filho do prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, o que pode dificultar a articulação política em São Mateus, já que nos bastidores há rumores de que o partido deve lançar o nome de Henrique Follador, que se desincompatibilizou do cargo de secretário de Saúde. Vejamos os próximos capítulos!
ACESSIBILIDADE
Nestas eleições, pessoas com deficiência física podem pedir transferência para seção eleitoral com acessibilidade. O prazo para mudança vai até 8 de maio, quando também encerra o período para tirar o Título de Eleitor, pedir transferência de domicílio eleitoral e regularizar o documento. No dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado. O pedido de troca do local de votação pode ser feito pela internet, no site do TSE.
SAIDINHAS
A Ordem dos Advogados do Brasil expressou a sua oposição às alterações feitas na lei de execuções penais proibindo as chamadas “saidinhas” dos presos. A entidade dos advogados argumenta que a proibição pode comprometer princípios essenciais do Estado Democrático de Direito e objetivos fundamentais da República. Alega ainda que a saída temporária, como era prevista, era um instrumento de execução da pena privativa de liberdade voltado a fortalecer vínculos familiares, reduzir tensões carcerárias e possibilitar a reintegração social do preso. Caso o Congresso Nacional derrube o veto do presidente Lula, a OAB não descarta a possibilidade de apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Supremo Tribunal Federal para avaliar a constitucionalidade do projeto.
