DUPLICAÇÃO DA BR-101
Quando a manutenção e melhorias na BR-101 eram de responsabilidade direta do governo federal, através do DNIT, dizia-se que a duplicação da rodovia não era feita porque não havia dinheiro suficiente. Assim a solução seria privatizar a rodovia, porque uma empresa privada seria ágil o suficiente para realizar as tão esperadas obras com o dinheiro dos pedágios. Lá se vão vários anos que a rodovia foi privatizada e até hoje continuamos sem sequer um metro quadrado de duplicação no trecho norte. Verdade que uns poucos e míseros quilômetros foram duplicados entre João Neiva e Ibiraçu e mais alguns estão sendo feitos entre Viana e o sul capixaba.
ATÉ QUANDO?
Sob o pretexto de que o Ibama não libera a duplicação no pequeno trecho da rodovia que corta a reserva ambiental de Sooretama, a Eco 101 não fez até agora nenhuma obra da prometida duplicação no norte do Estado. E os órgãos de controle, nem a empresa, não explicam porque não fazem as obras entre o distrito de Barra Seca, no município de Jaguaré, e a divisa com a Bahia, ou mesmo entre as cidades de Sooretama e Linhares até João Neiva. Enquanto isso, a população usuária da rodovia continua pagando pedágio sem a contrapartida prometida da duplicação. Uma vergonha essa situação absurda. Até quando?
FILA NO PEDÁGIO
Como se todos esses problemas fossem pouca coisa, constantemente têm sido vistas as praças de pedágio funcionando com uma só cabine de cobrança gerando filas extremamente desagradáveis. E o que é pior, além das filas no pedágio, gerando comboios de carros que só atrapalham ainda mais o desenvolvimento e a segurança das viagens. Haja paciência para o cidadão/consumidor, esse ser misto que além de pagar impostos tem que pagar pedágio para ter o mesmo serviço ruim.
LIÇÕES DA VIOLÊNCIA
O assunto que tomou conta da pauta jornalística nesta semana foi a interrupção da gravidez da menina de 10 anos violentada em São Mateus. O acusado, que tinha um caso com a tia da menina, portanto, nenhum grau de parentesco consanguíneo, foi preso em Betim e trazido ao Espírito Santo para responder pelo crime. Ele acabou confessando que tinha um relacionamento com a criança, apesar de ter acusado outros parentes da vítima de também cometer abusos contra ela. Porém, apesar de ser um crime hediondo e repulsivo, o caso nos deixa algumas lições, conforme destacou a Rede Médica pelo Direito de Decidir, instituição composta por profissionais de 25 países. Uma delas é que a gravidez precoce mata e não existe idade gestacional limite para o aborto. Outra lição importante, que nos deixa o Ministério Público do Espírito Santo, é de que usar casos deste tipo para promoção política pode resultar em ações na Justiça e pagamento de indenizações pesadas.
CÂMARA DE SÃO MATEUS
Com a repercussão do caso, o presidente da Câmara de São Mateus, vereador Jorge Recla de Jesus, o Jorginho Cabeção, solicitou ao presidente da Comissão de Justiça do Legislativo Municipal, o vereador Jozail Fugulim, que acompanhe os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Município. O presidente disse que os atos contra a criança de 10 anos foi uma situação absurda. Ele afirma ainda que o Município precisa avançar nas políticas de proteção à infância e que é responsabilidade da Câmara e do Executivo Municipal agir nas ações para proteger as crianças.
CRÍTICAS
A vereadora Jaciara Teixeira criticou as pessoas que fizeram exposição de dados sigilosos do caso da menina estuprada em São Mateus. Segundo a parlamentar, a criança “sofreu violência de todos os tipos, tão agravantes quanto o que aconteceu com ela desde os seis anos de idade”. A parlamentar defendeu ainda que os responsáveis pelo vazamento de dados sigilosos da criança devem ser responsabilizados nos rigores da lei.
GREVE DOS CORREIOS
Um levantamento parcial feito nesta semana pelos Correios mostra que os serviços continuam em todo o País com 83% do efetivo. No Espírito Santo essa taxa é ainda maior, com 90% do efetivo trabalhando. A greve foi anunciada em meio à pandemia do novo coronavírus, momento em que as pessoas são incentivadas a ficarem em casa, aumentando com isso a demanda por compras remotas e a necessidade cada vez mais crescente dos serviços postais. Segundo os Correios, as postagens de cartas e encomendas, inclusive Sedex e PAC, continuam sendo realizadas e as entregas estão ocorrendo em todos os municípios.
PROPOSTA
Segundo os Correios, as reivindicações da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares são impossíveis de serem atendidas, uma vez que a instituição avalia que a proposta custaria quase R$ 1 bilhão aos cofres dos Correios, dez vezes o lucro obtido em 2019. E a estatal destaca ainda que tem a proposta de diminuir as despesas com contenções da ordem de R$ 600 milhões anuais. Os correios defendem ainda que a proposta da empresa não retira nenhum direito dos empregados, “apenas promove adequações aos benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações”.
POR OUTRO LADO
Por outro lado, a Fentec distribuiu nota afirmando que a empresa apresenta informações que não representam o real ganho dos funcionários dos Correios. A greve foi declarada na segunda-feira (17). A Federação alega que os descontos em folha, próximos de R$ 800, mostram que os ganhos reais do trabalhador chegam a um salário líquido de R$ 1.747,47, “cerca de 22% menor do que apresentado pela empresa”.
NO STF
A questão da greve foi parar no Supremo Tribunal Federal. Com isso, a expectativa era de que a greve dos funcionários se encerraria nessa sexta-feira, caso o STF suspendesse uma liminar que trata da validade do Acordo Coletivo de Trabalho. Se prorrogada por mais um ano, as cláusulas decididas na negociação do ano passado manteriam todos os benefícios dos funcionários. Até o fechamento desta coluna, o caso ainda não havia sido decidido no STF.
