. Adiamento das eleições
Está marcada para segunda-feira (22), às 14h, uma reunião da Comissão-Geral no Senado que discute o adiamento das eleições de outubro deste ano. O objetivo é ouvir alguns especialistas sanitaristas do Brasil e outros especialistas em áreas estratégicas para que os senadores possam terminar de formar uma opinião sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o eventual adiamento das Eleições Municipais. O acordo deve ser fechado para que as eleições ocorram entre 15 de novembro e 20 de dezembro.
. Pandemia judicializada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão cassou na quinta-feira (18) a liminar da Justiça do Espírito Santo que determinou o trancamento da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no acompanhamento das ações desenvolvidas contra a pandemia da covid-19 no Estado. Pela decisão, os autos do processo analisado pela Justiça Estadual devem ser remetidos à 4ª Vara Federal Cível de Vitória. O ministro ressaltou o entendimento da Corte de que a presença do MPF como parte no processo, por si só, demanda o julgamento da questão pela Justiça Federal.
. Trancamento
O Governo do Espírito Santo ajuizou ação civil pública na Justiça Estadual contra o Ministério Público Federal no dia 6 com o objetivo de suspender os efeitos das recomendações e das requisições de informações feitas pelo MPF, além de obter o trancamento do procedimento administrativo do órgão que acompanha as ações adotadas no controle da covid-19. A liminar então deferida pela Justiça Estadual e, agora cassada pelo STJ, restringia a atuação do MPF nas diversas questões relacionadas à pandemia.
. Recomendações
Entre as recomendações que ficaram temporariamente suspensas, estão aquela em que o Ministério Público Federal pede que o Estado passe a considerar o índice de transmissão da covid-19 em sua matriz de risco e que informe o nome do responsável pela matriz de risco do Estado. As informações são da Assessoria de Comunicação Social do MPF no Espírito Santo.
. Jornalismo na pandemia
Dados de pesquisas recentes com leitores levam a uma mesma conclusão: o jornalismo continua sendo um dos mais importantes campos de influência da sociedade, e erra quem acha que pode ignorá-lo ao traçar estratégias –de governo, de negócio, de comunicação. Conforme destaca a jornalista do Grupo Folha, “como Mark Twain em 1897, a imprensa pode dizer que o relato de sua morte foi um exagero”.
. Cassada ao ex-ministro
O senador capixaba Fabiano Contarato pediu para que o Supremo Tribunal Federal apreenda o passaporte do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para que ele seja proibido de deixar o País. Weintraub é investigado no STF no inquérito sobre as fake news e também responde a uma investigação por racismo por comentários sobre a China. O senador capixaba afirma que o pedido foi feito após o ex-ministro dizer, em rede social, que estava deixando o País. Ele foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para um cargo no Banco Mundial, onde receberá R$ 115.800 por mês. Que tristeza, hein?!
. Comentário de Maia
Nesta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou que o Banco Votorantim quebrou quando Weintraub era economista da instituição. Apesar do ex-ministro da Educação rebater e dizer que é mentira, integrantes e ex-integrantes do Banco Mundial falaram, em caráter reservado, ao Estadão que estavam “chocados” com a indicação de Weintraub para diretor-executivo da instituição. Na avaliação de fontes, ao colocar no cargo uma pessoa que já deu declarações contrárias ao multilateralismo, o Brasil pode virar “piada internacional”.
. Novo saque do FGTS
O governo liberou um saque emergencial de até R$ 1.045 do FGTS por causa da pandemia do novo coronavírus. Mas será que vale a pena tirar o dinheiro ou é melhor deixar lá? Para o coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getúlio Vargas, Ricardo Teixeira, e o professor de Economia da Universidade Presbiteriana Mackenzie Agostinho Celso Pascalicchio, vale a pena retirar o dinheiro do FGTS se isso vai evitar que você tome um empréstimo. Sem dúvida, vale a pena sacar. É muito melhor do que pegar empréstimo. Eles recomendam ainda o saque para casos de dívidas ou urgências. Ou seja, se está no vermelho, vale a pena!
. Não precisa agora?
O professor Pascalicchio afirma ainda que pode ser vantajoso sacar o dinheiro do FGTS liberado pelo Governo Federal, mesmo que não precise. “Acho que vale sacar, mas mantendo a finalidade principal do FGTS, que é um recurso usado para fazer frente a um imprevisto. Saque e deixe o dinheiro aplicado para ser uma alternativa para um período que eventualmente você precise de um recurso adicional”.
. Empregos na pandemia
O Senado deu aval nesta semana para o Governo Federal ampliar a suspensão do contrato e a redução de jornada e salário. A medida poderá valer, se sancionada pelo presidente, de agora até o fim do ano, enquanto durar a vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus. A justificativa é que a medida serviria para tentar conter demissões durante a crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Ao que parece, têm surtido resultados. Em São Mateus, por exemplo, parece que ainda não há a temida onda de demissões.
. Sebrae
Todas as regionais do Sebrae-ES estão fechadas desde quinta-feira (18) para atendimentos presenciais. De acordo com a instituição, o objetivo é preservar a saúde dos colaboradores e clientes. O Sebrae afirma que a medida segue as recomendações técnicas dos órgãos responsáveis para conter a propagação da covid 19. “Permanecemos à disposição em home office e pelos canais digitais, para assistir e orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas capixabas, cumprindo a missão do Sebrae-ES na execução dos programas e atividades, e contribuindo de forma decisiva com a melhoria do ambiente de negócios para esses empreendedores que neste momento passam por tantas dificuldades” – diz, em comunicado. Em São Mateus, a gerente local do Sebrae é Clebia Pettene, que ontem foi recebida na Rede TC pelos diretores Márcio Castro e Alexandre Castro.
