O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou, nesta segunda-feira (27), edital de licitação para contratação de empresa visando a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de várias rodovias, inclusive para embasar nova concessão da BR-101 no Espírito Santo. O edital utiliza o termo desestatização.
O governador Renato Casagrande disse que recebeu a informação antecipadamente, na sexta-feira, em mensagem do ministro Renan Filho. O mesmo edital contempla os estudos também para estruturar a desestatização dos trechos capixabas da BR-262 e da BR-259, além de trechos de rodovias em Minas Gerais e na Bahia.
O governador acrescenta que conversou nesta segunda-feira com a assessoria do ministro Renan e com Jorge Bastos, presidente da Infra S.A., empresa pública vinculada ao Ministério e responsável por planejamento e estruturação de projetos. “O presidente da Infra S.A. reafirmou esta publicação de hoje”, reforça.
Segundo Casagrande, a perspectiva é de que ainda em março seja selecionada a empresa para fazer os estudos que incluem a BR-101, 262 e 259. “Lógico que reafirmei para ele que nós precisamos retomar as obras da BR-101 e essa é a prioridade. Ele garantiu que vai fazer o estudo das três BRs e sabe da importância da retomada da BR-101. Estamos na expectativa que uma boa empresa seja vitoriosa e a gente possa ter esse estudo feito que embase a nova concessão da BR-101 e também de respostas de qual a saída da BR-262 e BR-259”, manifesta.
A Eco101 comunicou em 2022 a decisão de devolver a concessão do trecho capixaba da BR-101, sem cumprir com as obras de duplicação da rodovia prevista em contrato.
Edital amplo
Conforme o edital, a contratação de empresa para a elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) objetiva estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de 947,6 quilômetros. O orçamento estimado é de R$ 15.640.186,14.
Os trechos no Espírito Santo abrangem todos os percursos da BR-101, BR-262 e BR-259. Ainda inclui o trecho da BR-101 na Bahia, entre o entroncamento com a BA-698 (Mucuri) e a divisa com o Espírito Santo. Em Minas Gerais, o edital contempla a BR-259 (divisa com o Espírito Santo ao entroncamento com a BR-116/451. O edital também elenca trecho mineiro da BR-381, do entroncamento da BR-259 (Avenida Minas Gerais) ao entroncamento com a BR-116/451, em Governador Valadares. O edital parece ignorar que as BRs 259 e 381 se fundem em uma só rodovia no distrito valadarense de São Vítor e seguem em uma só via até o entroncamento com a BR-116.
Foto de destaque: TC Digital
