ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO MATEUS – 1ª VARA CÍVEL
FORUM DES. SANTOS NEVES – Varas Criminais, Cartório Eleitoral e Diretoria
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Assistência judiciária
EDITAL DE CITAÇÃO AOS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, PELO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. (art. 259 do CPC/2015)
Nº DO PROCESSO: 0004398-83.2019.8.08.0047
AÇÃO: 49 – Usucapião
Requerente: MANOEL CARLOS LIMA MIRANDA e FATIMA MARIA FELIPE MIRANDA
Requerido: JOSE AMERICO AMARAL, HERDEIROS DE JESUS TAVARES AMARAL, IVONE SANTIAGO DO AMARAL, FABIANO SILVEIRA DO AMARAL, IOLANDA HELENA DE OLIVEIRA, DANIELA SILVEIRA DO AMARAL MIGUEZ, FERNANDO COUTO MIGUEZ, GRAZIELA SILVEIRA DO AMARAL AGUILAR e PEDRO LUIS OLIVEIRA AGUILAR
MM. Juiz(a) de Direito da SÃO MATEUS – 1ª VARA CÍVEL do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.
FAZ SABER e DAR PUBLICIDADE a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo processam os autos da Ação de Usucapião proposta pelo(s) Requerente: MANOEL CARLOS LIMA MIRANDA e FATIMA MARIA FELIPE MIRANDA em face do Requerido: JOSE AMERICO AMARAL,HERDEIROS DE JESUS TAVARES AMARAL,IVONE SANTIAGO DO AMARAL,FABIANO SILVEIRA DO AMARAL,IOLANDA HELENA DE OLIVEIRA,DANIELA SILVEIRA DO AMARAL MIGUEZ,FERNANDO COUTO MIGUEZ,GRAZIELA SILVEIRA DO AMARAL AGUILAR e PEDRO LUIS OLIVEIRA AGUILAR, com fundamento no artigo 941 e seguintes do CPC, tendo como objeto o bem abaixo descrito, ficando, pois, o (a) Srs.(a) RÉUS AUSENTES, INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, TERCEIROS, AUSENTES E DESCONHECIDOS CITADOS de todos os termos da presente ação para, querendo, oferecer contestação .
BEM
Bem(ns): Um lote de nº. 10, da quadra nº. 31, situado no Balneário de Guriri, com a denominação de Parque dos Albatrozes, São Mateus – ES, comarca de igual nome, do Estado do Espírito Santo, com área de 300, m² (trezentos metros quadrados), limitando-se: frente com a Rua VIII, fundos com lote 09, direita com lote 08, a esquerda com lote12. devidamente registrado no C.R.I, desta comarca sob o nº. de matrícula 4.129.
ADVERTÊNCIAS
a) PRAZO: o prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, finda a dilação assinada pelo juiz;
b) REVELIA: não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis.
DESPACHO
Fl: 179. “1) Considerando a certidão negativa de fl. 83, serve o presente despacho de carta de notificação da confrontante Orlandina Bosser Bonatto, a ser remetida ao endereço do seu cônjuge Erasmo Bonatto, indicado à fl. 93. 2) Citem-se, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, os eventuais interessados e desconhecidos. Deve também o requerente publicar o edital em jornal de circulação local.”
E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e, publicado na forma da lei.
SÃO MATEUS-ES, 22/11/2021
ESMERALDO CARVALHO FILHO
ANALISTA JUDICIÁRIO
Aut. pelo Art. 60 do Código de Normas
Este documento foi assinado eletronicamente por ESMERALDO CARVALHO FILHO em 22/11/2021 às 17:08:31, na forma da Lei Federal nº. 11.419/2006. A autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.tjes.jus.br, na opção “Consultas – Validar Documento (EJUD)”, sob o número 06-3108-6303535.
