O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) identificou que há, em todo o Espírito Santo, 290 obras paralisadas, que representam um investimento previsto de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos. Desse montante, R$ 592,3 milhões já foram aplicados sem que tenha sido gerado benefício à população.
Conforme detalha a assessoria do TCEES, o levantamento foi resultado de um processo de fiscalização considerando os empreendimentos municipais e estaduais, incluindo escolas, creches, postos de saúde, edifícios administrativos, instalações esportivas, rodovias, entre outros.
“Os resultados se referem ao que foi identificado em outubro de 2020, em obras iniciadas a partir de 2012. Os valores dos empreendimentos são os preços da época da contratação. Das 290 obras, 219 são dos municípios, 67 do Governo do Estado e 4 do Ministério Público Estadual (MPES)” – revela o Tribunal de Contas.
O TCEES explica ainda que, neste tipo de processo, da modalidade levantamento, diferente das auditorias de conformidade usuais, busca-se delinear um panorama para que possam ser discutidas e implantadas propostas que possibilitem a retomada das obras paralisadas no Estado.
O processo de fiscalização foi votado na sessão do dia 29 de abril. O plenário acompanhou o voto do relator, conselheiro Sérgio Borges, para que o relatório seja encaminhado aos gestores municipais, ao governador e à Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público para embasar suas análises nos planos plurianuais e leis orçamentárias, e também para que atendam a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O que foi encontrado
Na análise realizada pela área técnica do TCEES, constatou-se que a maior parte dos recursos de obras paralisadas no Espírito Santo está concentrada em obras de transportes (24,67%), em edificações para cultura (14,88%), em infraestrutura urbana (13,41%), em edificações diversas (9,72%), mobilidade urbana (8,59%) e saneamento (14,61%).
Na esfera estadual, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) concentrou 46,48% das obras paralisadas, o que equivale a 33 empreendimentos, e 80,61% do valor contratado, o que significa um montante de R$ 653 milhões.
A maior parte das obras paralisadas está na Região Metropolitana, com 94 ao todo. Nas demais regiões há 13 dos 78 municípios capixabas que não possuíam nenhuma obra paralisada naquele momento de outubro de 2020.
São eles: Marilândia, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Montanha, Mucurici, Ponto Belo, Bom Jesus do Norte, Divino São Lourenço, Águia Branca, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra e Rio Bananal.
Os motivos de paralisação das obras mais citados pelos gestores foram o “abandono da obra pela contratada”, “questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação”, “contingenciamento de recursos próprios”, “dificuldade de execução conforme previsto em projeto” e “incapacidade técnica da contratada”. Nenhuma paralisação de obra teve como justificativa o contingenciamento de recursos em decorrência da covid-19.
Possibilidade de retomada
A fiscalização questionou também os gestores se eles possuem algum planejamento para retomar as obras paradas. Em uma visão ampla, Estado, municípios e MPES declararam possuir planejamento para a retomada de 123 obras, das 290 paralisadas, o que representa 42,41%.
Considerando o valor contratado a preços iniciais, chega-se a um montante de R$ 779 milhões, que corresponde a 62,09% do valor total contratado de obras paralisadas no Estado.
Já os responsáveis do Executivo Municipal declararam que planejam retomar 35,62% das obras paralisadas, ou seja, 78 empreendimentos, e, por outro lado, não possuem planejamento para reiniciar 59,82% das obras, 131 ao todo.
