Para melhorar o ambiente de negócios, facilitando o atendimento aos empreendedores e reduzindo o tempo de abertura de empresas, além de contribuir para atrair investimentos e gerar empregos para os capixabas, o Governo do Estado lançou – nesta quinta-feira (26) – o Escritório do Empreendedor e o Portal Simplifica ES. O evento aconteceu na Junta Comercial, em Vitória, e reuniu autoridades, lideranças empresariais, contadores e advogados. O escritório e o portal fazem parte do Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES).
O Escritório do Empreendedor, localizado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), em Vitória, é um espaço totalmente dedicado, inicialmente, a esclarecer dúvidas e repassar orientações sobre cada etapa do processo de constituição, alteração e extinção de uma empresa.
Já o Portal Simplifica ES (www.simplifica.es.gov.br) é uma nova ferramenta à disposição dos empreendedores. Intuitivo e integrado a diversos órgãos municipais, estaduais e federais, o Portal Simplifica ES vai permitir que toda a tramitação referente ao funcionamento de uma empresa, desde a abertura, licenciamentos, alterações e até a sua baixa, aconteça de forma digital, em uma única plataforma, onde também poderão ser obtidas informações necessárias à abertura e alteração de negócios no Estado.
O governador Paulo Hartung agradeceu a atuação da parceria privada, que investiu recursos na contratação de assessorias para formulação do projeto. O governador afirmou que o Simplifica representa o Estado trocar a burocracia por janelas de oportunidades, principalmente, para os jovens capixabas no mercado de trabalho. “Se nossos jovens não tiverem condições de igualdade na corrida da vida irão encontrar portas abertas no descaminho das drogas e violência”, disse.
Segundo Hartung, a burocracia não diminui a corrupção. “Se burocracia resolvesse, o país não tinha teria sido levado a maior crise ética e política da sua história. Burocracia não cerca corrupção. Burocracia não preserva e recupera o meio ambiente. É uma enorme perda de tempo no país. O simplifica é um esforço para quebrar a coluna vertebral da estrutura burocrática que temos no país”, completou.
Mudanças
A meta do Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) é reduzir a média de 110 para 24 dias o tempo de abertura de uma empresa de porte médio. O início das atividades do Portal e do Escritório irá contribuir para isso. Com eles, abrir um negócio ficará mais simples e rápido.
Empresários ou contabilistas que desejarem informações ou orientações sobre os tramites relativos à constituição, alteração ou baixa de uma empresa – bem como sobre o funcionamento do Portal Simplifica ES – poderão ir ao Escritório do Empreendedor. O atendimento presencial no Escritório acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Aqueles que preferirem também podem encaminhar suas dúvidas para o Fale Conosco acessando o link https://www.jucees.es.gov.br/fale-conosco/.
A presidente de Junta Comercial, Letícia Serrão, destacou o trabalho de parceria envolvendo o poder público, o setor produtivo e entidades para que o Programa Simplifica ES fosse elaborado e afirmou estar confiante dos resultados. “Como uma mudança de paradigma, ela foi conversada e pensada previamente com objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Estado. O Escritório do Empreendedor é um espaço voltado para receber o empreendedor com qualidade e agilidade. Pretendemos acabar com a enorme caminhada que o empreendedor fazia para abrir sua empresa, ou renovar suas licenças. E assim queremos estreitar ainda mais nossa parceria com o empreendedor capixaba”, afirmou.
Já no Portal Simplifica ES, além de iniciar e acompanhar o processo de constituição, de alteração de dados e de fechamento da empresa em um único site, com um único número de protocolo, o empreendedor também receberá um e-mail a cada etapa do seu processo.
A alteração e a correção de dados e a emissão de documentos para pagamento de taxas estaduais e federais serão ser feitas diretamente no Portal, que está integrado com as prefeituras capixabas e com 12 Estados da Federação que têm programas similares ao Simplifica ES (Paraná, Alagoas, Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão, Piauí, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Goiás e Amapá).
Outra novidade é que se o empreendedor tiver assinatura digital, ele poderá abrir o seu negócio de forma on-line, pelo Portal, sem necessidade de ir até a Junta Comercial. Também pelo Portal será possível conseguir a inscrição municipal e o alvará de funcionamento provisório das prefeituras, no caso de empreendimentos em que a lei permite essa facilidade.
“O portal e o escritório são ferramentas que vão facilitar a vida do empreendedor. Não é o fim do trabalho, é uma etapa importante pra gente simplificar e agilizar o atendimento às empresas”, destacou a coordenadora do Simplifica ES, Solange Lube.
Para o secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, o Simplifica ES é uma estratégia fundamental para a melhoria do ambiente de negócios. “O empreendedor terá um espaço para esclarecer todas as dúvidas e um portal integrado, uma porta única para as suas demandas. Com isso, a gente melhora o ambiente de negócios e contribui para a atração de investimentos e para a geração de emprego e renda no Estado”, afirmou.
Trabalho conjunto
O Simplifica ES é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes) e envolve diferentes secretarias, órgãos e instituições representadas no Comitê Estadual de Gestão da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Fazem parte do Programa, além da Sedes, a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); o Corpo de Bombeiros (CBMES); o Instituto Estadual de Recursos Hídricos (Iema); o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf); a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh); e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Espírito Santo (Sincades), o Sebrae e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) são parceiros do Simplifica ES.
Treinamentos
A Jucees promoveu, em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon), uma série de treinamentos regionais objetivando apresentar para contabilistas, profissionais ligados à área e empreendedores as vantagens que o novo sistema integrador traz. Com esse mesmo objetivo, a Jucees realizou, em parceira com o Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES), videoconferências que estão disponíveis para consulta no site da Junta Comercial, no endereço www.jucees.es.gov.br.
Novo prédio
Durante a solenidade também foi assinada a ordem de serviço para a conclusão das obras de construção do núcleo de arquivo e treinamento da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees).
Situado anexo à sede da Jucees, o prédio de três pavimentos vai abrigar o arquivo geral, auditório, biblioteca, salas e estacionamento. Além disso, o novo prédio vai sediar o Escritório do Empreendedor.
O objetivo da intervenção é criar um espaço de maior conforto e funcionalidade para usuários e funcionários da Jucees.
O investimento é de R$ 1.492.149,72 e o prazo de execução é de 360 dias. A empresa vencedora da licitação foi a S&A Serviços e Obras. O prédio anexo possui área total de 956,49 m², com um estacionamento de 403,21 m² e uma área verde de 31,30 m².
Assessoria de Comunicação da Sedes
