Em praça pública, OAB esclarece dúvidas sobre Lei Maria da Penha

Uma das principais dúvidas de quem procurou o atendimento da 12º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), na Praça Mesquita Neto, foi sobre a Lei Maria da Penha. A atividade realizada nesta sexta-feira (10) teve como objetivo orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos das mulheres.

Presidente da Comissão da Mulher, a advogada Lívia Batista Barcelos relatou que o atendimento começou às 10h e prosseguiu até 16h. Lívia frisa que, sobre a Lei Maria da Penha, algumas mulheres demonstraram desconhecimento, acreditando que é relacionada apenas à agressão física. Contudo os advogados presentes frisaram que a legislação abrange também agressões emocional, moral e psicológica.

A presidente da Comissão da Mulher citou como exemplo a situação em que a mulher está em processo de separação e o homem força a barra, com assédio moral, para que a esposa saia de casa. Sobre esse assunto, ela ressalta que muitas mulheres permanecem no casamento por dependência financeira do marido, “mas a própria Lei Maria da Penha obriga o agressor a pagar uma pensão”.

Lívia acrescenta que mulheres também buscaram orientações sobre direitos das gestantes, direitos trabalhistas, licença-maternidade e sobre processo de divórcio.