Por
Gleyson Tete
e Marcos Bonn
Ales
Quem furar a ordem de vacinação dos grupos prioritários ou deixar de aplicar o imunizante contra a Covid-19 de forma deliberada poderá sofrer sanções, como multas que variam de R$ 29 mil a R$ 116 mil. Este é o mote do Projeto de Lei (PL) 43/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales) na sessão ordinária híbrida de terça-feira (9).
Tramitando em regime de urgência, a matéria protocolada pelo deputado Erick Musso, recebeu parecer oral em Plenário durante reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças. Vandinho Leite acolheu a emenda substitutiva apresentada por Dary Pagung, Marcos Garcia e Erick Musso e relatou pela constitucionalidade e aprovação.
Bruno Lamas destacou que o governador Renato Casagrande está trabalhando para adquirir vacinas para não depender apenas das disponibilizadas pelo Governo Federal e que um dos objetivos seria priorizar a vacinação dos profissionais da educação e das forças de segurança. Já Freitas disse que gostaria que também tivessem prioridade na vacinação as pessoas com doenças raras.
Na sequência, a proposição foi aprovada por todos os membros dos colegiados e pelo conjunto dos parlamentares em votação simbólica. Em sua justificativa de voto, Sergio Majeski destacou que o projeto é importante para coibir ilegalidades no processo de vacinação e que já havia elogiado a condução das medidas de enfrentamento à pandemia no Estado algumas vezes e também a atuação do secretário de estadual da Saúde, Nésio Fernandes.
Agora, o PL segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
