Advogado do prefeito Daniel Santana, Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro adiantou que a defesa entrará com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) de que o processo referente a Operação Minucius deve tramitar no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
O advogado está confiante em um desfecho favorável à defesa de Daniel, pois uma instância superior, que é o Supremo Tribunal Federal (STF), já ratificou decisão monocrática favorável do ministro Gilmar Mendes, de que o trâmite deve ocorrer na Justiça Eleitoral.
O TRE-ES decidiu, em julgamento iniciado em março e concluído nesta quarta-feira (10), por 5 votos a 2, o retorno do processo para trâmite no TRF-2. O advogado Altamiro Thadeu Frontino Sobreiro frisou que uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, em 2022, entendendo que o trâmite deveria ser a Justiça Eleitoral, foi ratificada há três semanas pelo colegiado da 2ª Turma do STF.
Foto: Secom-PMSM/Divulgação
“Não tem decisão de mérito, não tem nada. Está discutindo onde o inquérito deve ficar. Se tem que ficar na Justiça Eleitoral, ou se tem que ficar na Justiça Federal, só essa questão” – destaca. O advogado reforça que o STF é um órgão superior à Justiça Eleitoral. Sendo assim, a Defesa entrará no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com recurso contra a decisão do TRE-ES, mas já com o entendimento que a decisão do Supremo Tribunal Federal é soberana.
“Eles estão nesse debate, onde o inquérito deve ocorrer, se é na Justiça Eleitoral ou na justiça federal e a gente vai continuar defendendo que é na justiça eleitoral”, frisa.
Daniel afirma que confia na Justiça
O prefeito Daniel Santana afirmou que confia na Justiça. “Enfrento perseguição política desde a época em que comecei a distribuir água para a população no primeiro mandato, mas os adversários não se cansam de tentar atrapalhar a Administração de São Mateus” – disse.
O chefe do Executivo acrescenta ainda que: “Enquanto atendo a população da periferia, eles ficam se articulando, tentando me derrubar. Sigo em frente, continuo confiando na Justiça e na proteção divina”.
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