O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou, nesta terça-feira (22), notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo investigação do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foi divulgado áudio do ministro afirmando que favorece pedidos de verba intermediados por por dois pastores ligados ao presidente Jair Bolsonaro e que, sem terem cargo na pasta, atuam em um esquema informal de obtenção de recursos.
“Está claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender ‘a todos que são amigos do Pastor Gilmar’, patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa”, afirma Contarato no documento.
O senador pede que o STF requeira ao Procurador-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito investigativo em face de Ribeiro por eventual infração penal, além da possível propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade administrativa, pela afronta a princípios administrativos, conforme os fatos narrados. O senador também pede que o PGR realize a oitiva de todos os envolvidos, incluindo o próprio ministro, o Presidente da República e os pastores.
“A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas”, frisa o senador.
