A Petrobras comunicou, na tarde desta quarta-feira (29), que o Conselho de Administração já apreciou ofício do Ministério de Minas e Energia, enviado no mesmo dia, que reforçou o pedido de suspensão de 90 dias das alienações de ativos da estatal. A Petrobras afirma que o Conselho manteve a posição de prosseguir com desinvestimentos em fase de assinaturas e fechamento de contratos.
O Ministério de Minas e Energia já havia feito a solicitação à Petrobras em 28 de fevereiro. No dia 17 de março, a Diretoria Executiva da estatal havia encaminhado para a apreciação do Conselho, que em reposta relatou ter realizado estudo preliminar sobre os processos e desinvestimentos em curso e que não foram verificados fundamentos para suspensão dos contratos assinados.
Contudo, o Ministério de Minas e Energia reforçou a solicitação de suspensão, com o ministro Alexandre Silveira argumentando sobre a reavaliação em curso da Política Energética Nacional e que o reexame da questão dos desinvestimentos, a partir da eleição da nova Diretoria Executiva, indicada pelo atual presidente da Petrobras, se justifica para que sejam preservados os interesses nacionais, respeitando-se as regras de governança da Companhia.
Entre os processos de alienações ainda não conclusos está o Polo Norte Capixaba, que detém, entre os ativos a Estação Fazenda Alegre, o Terminal Norte Capixaba (TNC) e a Base 61, no norte do Estado.
DECISÃO DO CONSELHO
No comunicado da tarde desta quarta-feira, a Petrobras detalha que o Conselho avaliou o conteúdo do Ofício nº 166/2023/GM-MME, de 28/02/2023, e do Ofício nº 257/2023/GM-MME, de 29/03/2023.
“Consideradas as suas atribuições, concluiu que a revisão dos processos de investimentos e desinvestimentos tem de ser realizada com base no Plano Estratégico da Companhia, elaborado pela Diretoria Executiva e aprovado por este Conselho, nos termos do Estatuto Social da Petrobras” – afirma.
Assim sendo, o Conselho de Administração afirma que estudará a matéria, caso a nova gestão, recém-empossada, decida por propor a revisão do Plano Estratégico. No entanto, enfatiza que a revisão não deverá incluir os desinvestimentos já em fase de assinatura e fechamento de contratos. “De forma a cumprir plenamente os direitos e as obrigações já assumidas pela Companhia, com calendários e datas inclusive já definidas para ocorrer ao longo dos quatro trimestres de 2023, e, desta forma, não causar qualquer dano às partes envolvidas nas negociações, em especial à Petrobras”, argumenta.
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