A Prefeitura de São Mateus está autorizada a contratar, por designação temporária (DT), professores, pedagogos e outros profissionais, pelo período de 12 meses, para atuar na Secretaria de Educação.
Conforme detalha a Secretaria de Comunicação do Legislativo Municipal, no total, a tabela de contratação prevê 825 vagas, a maioria para professores. “A autorização ao pedido do prefeito em exercício Ailton Caffeu foi dada pela Câmara Municipal com a aprovação do Projeto de Lei 034/2021, por unanimidade, em dois turnos, em sessões ordinária e extraordinária realizadas terça-feira”, explica.
No dia da sessão, educadores da rede municipal estiveram na galeria do plenário legislativo para acompanhar a votação. A proposta do Executivo recebeu duas emendas –uma aditiva e outra modificativa– de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação.
A Câmara explica que, com a Emenda Aditiva 010/2021, os vereadores asseguram que a remuneração do contratado deverá obedecer aos ditames da Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. “A mesma ferramenta legislativa garante ainda licença-matrimônio com duração de oito dias corridos, a partir da data do matrimônio”.
Composta pelos vereadores Gilton Gomes (presidente), Isael Aguilar, Ciety Cerqueira e Lailson da Aroeira, a Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação também apresentou a Emenda Modificativa 048/2021 ao mesmo Projeto de Lei 034/2021, ampliando para nove membros a comissão de acompanhamento e organização do processo seletivo.
Além de representantes das secretarias de Educação (3) e de Administração e Recursos Humanos (2), foram acrescentados representantes da Câmara Municipal (2) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (2).
Uma segunda modificação determina a concessão do benefício de licença-paternidade de 20 dias corridos, a partir da data de nascimento, ao profissional contratado.
Na votação, os vereadores reiteraram a preocupação com a valorização dos servidores municipais, especialmente com os profissionais de educação que ainda recebem abaixo do piso nacional do magistério. Por esse posicionamento, receberam manifestações de reconhecimento da galeria tomada por educadores.
VAGAS
As vagas disponíveis são as seguintes: Professor A (240), Professor B (230), Pedagogo (110), Coordenador de Turno (80), Cuidador (50), Auxiliar de Educação Infantil (20), Secretário Escolar (50), Nutricionista (03), Psicólogo (02), Motorista de Transporte Escolar (20) e Monitor de Transporte Escolar (20).
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