O gerente de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Fernando Baptista, admitiu a preocupação com o risco de potenciais surtos de doenças entéricas (que têm como principal sinal clínico a diarreia intermitente), pelo uso irregular de água de poço por parte de condomínios, restaurantes e hotéis na Grande Vitória.
“Há hotel que usa 100% de água de poço! Essa é uma preocupação que a gente tem lá na Cesan: o uso indevido da água de captação subterrânea. E nós temos dificuldade de identificar esses usuários que fazem o uso indevido, mesmo que ele esteja cadastrado na Agerh, porque o nosso cadastro e o da agência não batem”, admitiu Baptista, que relatou a preocupação durante a reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, realizada no último dia 13.
O gerente da Cesan afirmou que diversos condomínios, restaurantes e hotéis da Região Metropolitana fazem a captação da água subterrânea para abastecimento interno ou a misturam com a água da companhia, o que traz riscos para a saúde dos consumidores finais.
“Será que é feito o atendimento ao regramento do Ministério da Saúde? As análises bacterianas? De turbidez de cor? De cloro residual? Não acredito. Muito difícil”, frisou Baptista, para justificar a necessidade de um trabalho em parceria com a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), que é responsável pelas outorgas (permissão pelo uso da água).
Fabrício Gandini, presidente da Comissão de Meio Ambiente, cobrou solução para o problema, para evitar a contaminação dos consumidores finais. Crédito: Lucas Costa/Assembleia Legislativa.
“Não tenho nada contra o uso de água de poço. Mas que a responsabilidade pela qualidade da água fornecida aos moradores daquele condomínio, restaurante ou hotel não seja nossa. Que eles possam usar, mas que assumam as garantias perante a Vigilância Sanitária da distribuição dessa água. Afinal, como atuamos no abastecimento, seremos os primeiros a serem culpados, caso algo de errado ocorra”, destacou Baptista.
Ele contou que o uso irregular da água não é fácil de constatar, uma vez que as bombas são colocadas na casa de máquinas dos condomínios, embaixo de uma escada, escondida, em local de difícil acesso e o equipamento muitas vezes não faz barulho.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania), destacou a importância do alerta e cobrou uma solução para o problema, para evitar a contaminação por parte dos consumidores finais.
“Isso é muito sério! O consumidor que paga a conta quer receber água de qualidade. Precisamos ampliar a fiscalização para punir os culpados e evitar surtos de doenças na população”, declarou.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, garantiu que a agência e a Cesan vão conversar e trocar informações para corrigir o problema.
“Pode contar com a gente para alinharmos os nossos bancos de dados na questão da água subterrânea. Isso está no nosso radar”, afirmou Ahnert.
E completou: “Temos um sistema que, de fato, não enxerga todos os usuários. Então, provavelmente há condomínios, restaurantes e hotéis que ainda não estão no nosso sistema. E o que você (Baptista) levanta é uma preocupação de fato. Precisamos criar um mecanismo que garanta a qualidade final da água para o usuário. Afinal, estamos falando aqui de saúde pública.”
PROGESTÃO
Ahnert, porém, fez questão de destacar que a água subterrânea é uma das metas do Progestão, programa de incentivo financeiro, com o princípio de pagamento por alcance de metas definidas entre a Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, com os governos estaduais, com base em normativas legais.
Criado para fortalecer a gestão das águas em território nacional, de forma integrada, descentralizada e participativa, o Progestão também tem como objetivo promover o uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos.
O diretor de Planejamento e Infraestrutura da Agerh, José Roberto Jorge, apresentou o balanço das atividades da agência e informou que o Estado recebeu a transferência de recursos do Progestão em dois ciclos: 2014 a 2018 e 2019 a 2023. O contrato do terceiro deve ser assinado até o mês que vem.
“Ao todo, recebemos R$ 4,5 milhões (no segundo ciclo) e no terceiro, que vai se iniciar em breve deveremos receber R$ 7 milhões. A ANA aporta recursos e temos de cumprir metas federativas de gestão e também metas estaduais”, esclareceu.
