O governador Renato Casagrande e mais 14 governadores eleitos ou reeleitos se reuniram, segunda-feira (12), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte, cujos resultados impactam na arrecadação dos estados.
“A reunião foi muito boa. Nós viemos trazer à ministra Rosa Weber uma preocupação dos governadores de que já perdemos muito neste ano com redução de ICMS de combustíveis, de energia elétrica, de telecomunicações e de transporte. E também esse debate sobre diferencial de alíquota, o Difal, que é um debate que pode retirar R$ 12 bilhões neste ano de 2022 dos governadores” – explica Casagrande.
Para o governador do Espírito Santo, qualquer decisão neste momento, numa fase de transição, já que estão chegando novos governadores e alguns concluindo etapas, pode gerar dificuldades aos estados. “Então pedimos a ela que pudesse fazer uma reflexão, de fazer um destaque dessa matéria, levar um debate presencial para que isso, o Difal, seja então debatido com um tempo, com ainda mais profundidade”, ressalta.
Além do julgamento do Difal, o governador reitera que há outras questões tramitando no Supremo que impactam os estados. “O piso de Enfermagem, por exemplo, é um assunto que está sendo debatido aqui. Estamos buscando no Congresso compensações aos estados para que a gente possa pagar o piso de Enfermagem”, frisa.
ACORDO SOBRE ICMS DOS COMBUSTÍVEIS
O governador Renato Casagrande também citou sobre um acordo entre os estados, União e congresso sobre a desoneração do ICMS dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. “Esse acordo está encaminhando e precisamos que seja votado ainda nesta semana no Supremo Tribunal Federal, para que a gente não perca mais. Não que nesse assunto a gente vai ganhar, mas que a gente não perca mais ICMS pelas decisões tomadas neste ano pelo Congresso Nacional”, sustenta.
Em relação a esse acordo alcançado em 2 de dezembro, representantes dos estados. Distrito Federal e da União concordaram em manter a essencialidade do diesel, do gás natural e do gás de cozinha, com o ICMS desses produtos fica limitado á alíquota geral do imposto, algo em torno de 17% e 18% s depender da unidade federativa. A gasolina ficou de fora neste acordo.
Após a reunião, o STF marcou para essa quarta-feira (14) uma sessão virtual extraordinária de 24 horas para julgar se homologa ou não o acordo.
MINISTRA
O governador Renato Casagrande disse que a ministra falou na reunião que olharia com carinho as preocupações dos governadores eleitos ou reeleitos.
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