A Câmara de São Mateus aprovou na sessão desta semana Voto de Apoio ao Projeto de Lei n° 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional para profissionais da saúde. O PL, que tramita no Senado Federal, tem autoria do senador Fabiano Contarato.
A instituição do piso também atende a reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), conforme destaca a Secretaria de Comunicação da Câmara.
De autoria do vereador Paulo Fundão, presidente da Mesa Diretora, a Moção recebeu assinatura de todos os parlamentares. “O teor da proposição aprovada será transmitido ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ao senador Fabiano Contarato e à relatora da proposta, senadora Zenaide Maia” – afirma.
Paulo Fundão disse considerar “justo instituir o piso salarial nacional pela valorização da classe”. De acordo com ele, a atuação dos profissionais de saúde “pauta-se na premissa de que a categoria e suas atividades auxiliares são constituídas por profissionais altruístas que estão à frente atuando na preservação e zelo da saúde e vida da população”.
NÚMEROS
A Câmara de São Mateus destaca ainda que o Brasil conta atualmente com 2,4 milhões de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. “O PL 2.564/2020, em análise no Senado, busca instituir o piso salarial e a jornada de trabalho desses profissionais. A proposição, que aguarda inclusão na pauta de votações, propõe o piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,00 para técnicos e R$ 3.657,00 para auxiliares de enfermagem”.
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