Em decisão proferida na terça-feira (9), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os contratos da empresa Multiface com a Prefeitura de São Mateus. O desembargador Marcelo Granado afirma no despacho que a medida adotada na revogação temporária da prisão do sócio-administrador da empresa Caio Faria Donatelli no âmbito da Operação Minucius impede a continuação da execução dos contratos em andamento, “bem como novas contratações, com o Município de São Mateus”.
O desembargador enfatiza que “a alegada urgência na execução de alguns desses contratos, em momento algum, referida condição restou demonstrada nos autos”. Além disso, o magistrado aponta que “nada impede que o próprio ente público assuma a execução, ainda que indiretamente, por meio de contrato emergencial”.
Ainda de acordo com o desembargador, “a suspensão temporária de contratar com o poder público se trata de medida menos gravosa à prisão”. E continua: “Além disso, [a medida] foi empregada de modo a evitar a continuidade delitiva e como meio para preservar a ordem pública”.
CONTRATOS FORAM RETOMADOS NESTA SEMANA
No início de novembro, por decisão do juiz Lucas Modenesi Vicente, da 1ª Vara Cível do Fórum Desembargador Santos Neves, de São Mateus, a Prefeitura retomou os contratos com a empresa Multiface, suspensos desde o dia 19 de outubro. A retomada dos trabalhos aconteceu na segunda-feira (8).
Na decisão, o juiz Lucas Modenesi não julgou o mérito da conduta da empresa, se irregular ou não, e atendeu ao pedido da Multiface que questionou, por meio de mandado de segurança, os atos administrativos que resultaram na suspensão dos contratos, afirmando que não foi oportunizado à empresa o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Os contratos da Prefeitura com a Multiface são para a execução de plantio, poda e erradicação de árvores, manutenção e revitalização das áreas urbanizadas, revitalização das áreas verdes e gramadas no Município de São Mateus, locação de caminhões e máquinas para a prestação de serviços, execução capina manual, raspagem, caiação, rastelamento e retirada de resíduos em praias, córregos e rios.
PREFEITURA
A Secretaria Municipal de Comunicação afirmou na tarde desta quarta-feira (10) que a Multiface, “por iniciativa própria, entrou em contato com a Secretaria Municipal de Governo e firmou um acordo com a Prefeitura de São Mateus, decidindo entregar os contratos”.
Segundo a Prefeitura, o acordo foi feito diretamente com o secretário de Governo Francisco Botelho Neto após a empresa tomar conhecimento da decisão do TRF2. “Sendo assim, a Multiface informou que amanhã [quinta-feira, 11] os trabalhos ofertados pela empresa no Município serão suspensos”, complementa.
