A Cooperativa dos Taxistas de São Mateus quer evitar um aplicativo de telefone celular de transporte remunerado privado individual de passageiros em São Mateus. De acordo com o taxista Cláudio Gongo, membro da Assessoria de Comunicação da cooperativa, já foi acionado o Ministério Público e a Prefeitura de São Mateus. Mototaxistas ouvidos pela Rede TC também se manifestaram contrários. O secretário de Defesa Social, Valter Pigati, salientou que não há regulamentação municipal do serviço.
O taxista disse que a cooperativa recebeu há duas semanas a informação de que o aplicativo Brasil GO entraria em funcionamento em São Mateus, com o argumento de estar com o baseamento em Lei Federal. No entanto, segundo ele, o entendimento da cooperativa é de que seria necessária uma regulamentação municipal, como ocorreu com o serviço de mototaxistas, passando por todo um trâmite, incluindo audiência pública. Cláudio Gongo acrescenta que procurou saber na Prefeitura e na Câmara de Vereadores, mas não encontrou lei tramitando para essa regulamentação.
Além de contestar a base legal para o funcionamento do aplicativo, a Cooperativa dos Taxistas de São Mateus se posiciona contrária à disponibilidade do serviço. A alegação é de que o Município não comporta mais um serviço de transporte público de passageiro. Cláudio Gongo detalha que só no ponto da rodoviária são 35 taxistas trabalhando por dia e o serviço do aplicativo causaria um desequilíbrio no sistema, levando prejuízo a quem já tem o trabalho normatizado. Com informações de que o serviço já estaria “ocorrendo clandestinamente”, ele ressalta que também será acionada a Polícia Militar e oficialmente a Câmara de Vereadores.
Mototaxistas temem prejuízo
Os mototaxistas temem que o funcionamento de aplicativo de transporte remunerado privado individual de passageiros cause prejuízo para eles. O mototaxista Denilson Anastácio de Souza, 46 anos, entende que São Mateus ainda não comporta receber o serviço.
“Nas grandes capitais, acho que sim, faz parte da complementação do serviço de condução individual de passageiro”, ressalta Denílson, entendo que o Município precisaria ter uma população maior para que absorvesse sem prejuízos o serviço de aplicativo. Ele acredita que os outros tipos de serviço já disponíveis saem prejudicados.
O mototaxista José Severino dos Santos, 46 anos, também aponta prejuízo caso seja instalado o aplicativo. Ele frisa que os mototaxistas têm a concessão municipal regulamentada, que prevê responsabilidades e compromissos na atividade.
Pigati: sem autorização do Município para aplicativo
Titular da pasta de Defesa Social, além de Obras, Infraestrutura e Transporte, o secretário Valter Pigati disse que ainda não chegou pedido formal na Secretaria e nem foi dada
autorização pela Prefeitura para que o serviço de aplicativo de transporte remunerado privado individual de passageiros funcione no Município.
No entendimento do secretário, mesmo que exista uma Lei Federal que regulamenta o serviço, é necessária uma normatização municipal. Pigati relata que quem flagrar a atividade pode denunciar à Secretaria de Defesa Social. Responsável pelo setor de Táxi e Mototáxi, da Secretaria, Vamir Soares frisa que atualmente São Mateus tem 127 taxistas e 56 mototaxistas autorizados a trabalhar na atividade.
