Arquivos Secretaria Municipal de gabinete

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Comunicados de Licença Ambiental e Atos Oficiais da Prefeitura de São Mateus-ES

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – GABINETE DO PREFEITO – Lei nº 1.810/2020 – “ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNÍCIPIO DE SÃO MATEUS”.