Para garantir o pagamento de servidores municipais, a Câmara de São Mateus marcou para o dia 4 a votação do Projeto de Lei nº 041/2018, que autoriza a suplementação orçamentária de R$ 28,05 milhões. “Com, ou sem, emendas, este projeto será discutido e votado na próxima terça-feira”, afirmou o presidente Carlos Alberto Gomes (PSB).
Encaminhado pelo prefeito Daniel Santana, o projeto requer autorização para abertura de crédito adicional suplementar para pagamento da folha de pessoal, referente aos meses de novembro e dezembro e ao 13º salário de 2018, e também das obrigações patronais. O projeto prevê recursos também para limpeza e iluminação pública, Pasep e parcelamento de INSS e Pasep, referente aos meses de novembro e dezembro, explica a assessoria da Câmara Municipal, em mensagem à Rede TC.
Ainda de acordo com o projeto, a Prefeitura utilizará como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no exercício de 2017 no valor de R$ 1.274.000 e dotações no valor de R$ 26.779.000. “O total das despesas com a folha de pessoal, incluindo 13° salário, INSS, Pasep e pagamento de verbas rescisórias a ser autorizado está estimado em R$ 23 milhões, mais um volume de R$ 2 milhões para o custeio de despesas com iluminação e R$ 3 milhões para a limpeza pública”, complementa a assessoria da Câmara Municipal.
