SALVADOR, BA (UOL/FOLHAPRESS) – A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou solicitação feita pela defesa do italiano Patrick Assisi, apontado como membro da organização mafiosa ‘NDrangheta, para transferi-lo a um presídio estadual.
A decisão, do último domingo (23), mantém Assisi na Penitenciária Federal de Brasília, como já havia decidido o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) em dezembro do ano passado.
A ministra Maria Thereza argumentou que o habeas corpus deveria ser analisado pelo TRF-3. A presidente do STJ explicou que a Corte é impedida de analisar decisões unipessoais de desembargadores e que o tribunal de origem apenas prorrogou a manutenção do preso no presídio federal.
A presidente do STJ também citou a gravidade das acusações contra Patrick Assisi. “Tais fatos justificam, à saciedade, a permanência do paciente no sistema federal”, concluiu.
O CASO
Patrick Assisi, 39, é apontado como integrante da máfia italiana ‘NDrangheta. Ele cumpre pena de 16 anos no Brasil pelos crimes de uso de documento falso, posse ilegal de arma e associação ao tráfico de drogas.
O réu está preso na Penitenciária Federal de Brasília, mas briga na Justiça por uma transferência para presídio estadual desde setembro de 2022, quando a Corte de Apelação de Turim, na Itália, revogou a prisão preventiva dele para fins de extradição.
Em consequência da decisão da Justiça italiana, o ministro Edson Fachin, do STF, também revogou a prisão preventiva instrumental à extradição de Patrick. Fachin, no entanto, determinou que a análise da permanência ou não do narcotraficante italiano em presídio federal “competirá aos juízos processantes dos crimes atribuídos ao réu pela Justiça Federal brasileira”.
Ele e o pai, Nicola Assisi, 64, foram presos por agentes federais em julho de 2019 na cobertura de um condomínio de luxo na Praia Grande (Baixada Santista). Ambos eram procurados pela Interpol (Polícia Internacional) desde 2014 por envolvimento com o grupo mafioso ‘NDrangheta.
Foto de destaque: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
