THIAGO RESENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).
Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG).
Após um impasse no plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), adiou para esta quarta-feira (23) a conclusão da votação da reforma da Previdência.
Houve uma discussão sobre um destaque do senador Paulo Paim (PT-RS) que, segundo a equipe econômica, prevê a recriação de uma aposentadoria especial para quem trabalha em condições perigosas. Isso foi extinto em 1995.
Se o plenário aprovasse a sugestão do petista, o impacto da reforma da Previdência seria reduzido em R$ 23,2 bilhões em uma década.
Senadores de partidos independentes, como MDB, pediram esclarecimentos sobre o efeito desse trecho da reforma. Assim, a sessão será retomada nesta quarta às 9h para que o plenário possa decidir sobre o destaque.
Paim quer retirar um trecho que proíbe a concessão de aposentadoria especial por periculosidade.
Se a votação da reforma for concluída nesta quarta, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reformulação da Previdência vai à promulgação. Somente após esse ato do Congresso é que a reforma entra em vigor.
A promulgação ainda não tem data marcada, mas o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve esperar Bolsonaro, que está me viagem internacional, retornar ao Brasil.
“Eu quero dizer ao governo que o Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades. O Parlamento brasileiro entrega a maior reforma da previdência da história desse país para o Brasil e para os 210 milhões de brasileiros”, discursou Alcolumbre.
Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Por mexer na Constituição, a reestruturação precisou do apoio de 60% dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.
O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acompanharam a votação desta terça de dentro do plenário. Eles foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e o Senado, que caminha para concluir a votação em outubro.
Desde cedo, Marinho se reuniu com senadores para articular a rejeição aos destaques da oposição que poderiam retirar trechos do projeto.
Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos, até a votação desta terça.
A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da reforma da Previdência represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Bolsonaro enviou a proposta ao Congresso em 20 de fevereiro. Foi necessário, portanto, negociar por pouco mais de oito meses com o Congresso, responsável por aprovar a reforma da Previdência.
O presidente, contudo, ficou distante da articulação e convencimento de parlamentares em favor do projeto.
O ministro Paulo Guedes (Economia) e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, foram os principais interlocutores do governo para que a Câmara aprovasse a reforma, em agosto, e para que o Senado caminhe para concluir a análise nesta terça.
Marinho e sua equipe acompanham o segundo turno de dentro do plenário e tentam garantir que, na votação dos destaques, o governo não sofra derrotas. Até com o PT eles tentaram negociar.
Apesar das concessões feitas durante a tramitação do projeto no Congresso, os principais pilares da reforma foram mantidos -até a votação do texto-base no Senado.
A estimativa da equipe econômica é que a versão atual da proposta represente um corte de gastos de aproximadamente R$ 800 bilhões em dez anos. A versão original da PEC, enviada por Bolsonaro, teria um impacto de R$ 1,2 trilhão em uma década.
Se conseguir concluir a votação no Senado nesta terça, o governo Bolsonaro ficará atrás apenas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, em 2003, aprovou uma reforma da Previdência em pouco mais de sete meses e meio.
A restruturação de Lula, porém, foi focada no funcionalismo público. A proposta de Bolsonaro é mais ampla e atinge o setor público e privado.
Assim que a reforma for promulgada, quem ainda vai entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias.
Quem já está na ativa poderá se aposentar antes da idade mínima. Há cinco regras de transição para a iniciativa privada. Para servidores públicos, há duas. O trabalhador poderá optar pela mais vantajosa.
As regras de transição também entram em vigor assim que a PEC for promulgada.
O mesmo vale para o novo cálculo das aposentadorias, que passa a considerar todo o histórico de contribuições do trabalhador. A fórmula atual é mais vantajosa, pois considera apenas 80% das contribuições mais elevadas.
A reforma também torna mais rígido o cálculo de pensões por morte, que corta o valor do benefício para 60% mais 10% para cada dependente adicional. Hoje, não há esse redutor. As pensões, porém, não podem ficar abaixo de um salário mínimo (R$ 998).
Não é a primeira vez que o Congresso teve que decidir sobre a criação de uma idade mínima para aposentadorias.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) apresentou uma ampla proposta de reformulação da Previdência em 1995 que também previa essa exigência, mas numa faixa etária mais baixa que a de Bolsonaro.
O tucano levou mais de três anos e oito meses para aprovar a reforma e foi derrotado em relação a esse item. Por um voto, FHC não conseguiu aprovar a idade mínima na Câmara.
Com esse histórico, os articuladores políticos de Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram cautelosos no calendário de votação da reforma de 2019. Maia foi um dos principais fiadores da medida e está alinhado à agenda reformista e liberal de Guedes.
Além da PEC que altera as regras de aposentadoria da iniciativa privada e servidores públicos, o governo enviou ao Congresso um projeto para reestruturar o regime de Previdência dos militares. Essa proposta, porém, ainda está em análise da Câmara.
