Nesta quarta-feira (27) a Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo senador capixaba Fabiano Contarato, aprovou o Projeto de Lei 550/2019, uma resposta à tragédia de Brumadinho. O objetivo da matéria é endurecer as regras e a fiscalização das barragens para que novas tragédias sejam evitadas. O texto reforça a segurança da exploração mineral no País. Antes, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para envio ao Plenário.
“Hoje temos que demonstrar para a população e garantir que seja preservado o principal bem jurídico que é a vida humana e o respeito à integridade física. A aprovação desse projeto endurece as regras para fiscalizar e coíbe condutas, seja por ação ou omissão, para quem de qualquer forma concorrer em atividades lesivas ao meio ambiente. Ganha a população” – disse o senador Fabiano Contarato, logo após a aprovação na CMA.
REQUERIMENTO
Proposto pelo senador Fabiano Contarato, foi aprovado também nesta quarta-feira (27) o requerimento para convidar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comparecer à Comissão de Meio Ambiente, visando que ele apresente as diretrizes da pasta para os próximos anos.
