Por
Wellington Prado
Repórter
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) está na expectativa de que os preços do feijão e arroz tenham uma redução para o consumidor final em torno de 7%. Essa era a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os dois produtos, que foi zerada pelo Governo do Estado, em Lei sancionada pelo governador Renato Casagrande e publicada oficialmente na segunda-feira (29).
Casagrande reforça que o objetivo da lei que zerou o ICMS sobre os dois produtos é dar um alívio aos capixabas na compra da cesta básica.
Em resposta à Rede TC de Comunicações, a Sefaz frisa que a expectativa é de que nos próximos dias a redução dos preços já seja observada pelo consumidor final. Contudo, embora a expectativa seja de que a redução nos preços chegue aos 7%, mesmo índice do ICMS sobre os dois produtos, a Sefaz salienta que não é possível garantir a queda nos preços, “já que existem outros fatores que compõem a formação do valor desses produtos”.
A Sefaz acrescenta que, além disso, “cabe aos comerciantes decidirem o preço final dos produtos, não podendo haver interferência da Secretaria da Fazenda nessa atividade”. Conforme salienta, cabe ao Procon a fiscalização sobre as relações de consumo.
Por ocasião da Lei, o governador Renato Casagrande destacou que a elevação dos preços dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão, afetou os brasileiros, principalmente aqueles que mais necessitam. “Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata” – frisa.
Renúncia fiscal do Estado será de R$ 40 milhões por ano
Vitória – A Lei nº 11.473 que isenta a cobrança do ICMS sobre o arroz e feijão no Espírito Santo foi sancionada pelo governador Renato Casagrande e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota para esses produtos era de 7% e agora está zerada.
“Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, afirmou o governador ao sancionar a Lei.
O secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas. “Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente” – disse.
De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano, contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado. “Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.
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