O senador Ricardo Ferraço e o deputado federal Jorge Silva estiveram nesta terça-feira (26) com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, para pedir esclarecimentos sobre o fechamento da agência de São Mateus. A mobilização dos dois parlamentares ocorreu após a decisão do Ministério da Fazenda de suspender as atividades da agência mateense, formalizada segunda-feira (25) por meio de portaria.
Em mensagem à Rede TC, Dr. Jorge relata que ele e Ricardo Ferraço cobraram a revogação da decisão, mantendo aberta a agência mateense. Dr. Jorge disse ainda que mostrou indignação ao secretário Jorge Rachid. “Sem dúvidas, um prejuízo enorme. Não só para São Mateus, mas para outros dez municípios da região que precisam dos serviços oferecidos pela Receita Federal em nossa Cidade. Colocamos para o secretário o prejuízo que esta ação trará” – disse o deputado.
Além da agência de São Mateus, única do Espírito Santo a ter as atividades encerradas, o Governo Federal determinou o fechamento de outras 24 unidades em todo Brasil. Em números absolutos, o estado mais afetado é Minas Gerais, com quatro agências fechadas, seguido de Paraná e Rio Grande do Sul, com três unidades cada.
Conforme a portaria, a suspensão das atividades se dará a partir do dia 6 de julho, cabendo à Coordenação-Geral de Atendimento a avaliação de medidas alternativas de atendimento. Os superintendentes da Receita Federal das regiões fiscais deverão adotar as providências para redistribuir as atividades e autorizar a remoção dos servidores.
Receita cita cortes no orçamento
Em portaria, a Secretaria da Receita Federal do Brasil justifica que a suspensão das atividades de 25 agências em todo o País ocorre por causa de cortes no orçamento. Em mensagem por aplicativo à Rede TC, o deputado federal Jorge Silva relata que, em reunião com ele e o senador Ricardo Ferraço, o secretário da Receita Federal Jorge Rachid disse que o corte é da ordem de R$ 150 milhões.
“Aguardamos um posicionamento em função do documento que protocolamos junto à Receita. Sem sombra de dúvida, esta decisão vai impactar na vida dos cidadãos da nossa região, dificultando a realização de serviços que são prestados pela Receita Federal. Vai demorar mais o atendimento, sem contar o tempo de deslocamento para uma agência em outra região” – pontuou Dr. Jorge.
Em entrevista por telefone, o senador Ricardo Ferraço disse ter mostrado ao secretário Jorge Rachid a importância de manter aberta a agência de São Mateus. “Atende a 11 municípios e o fechamento causará muitos transtornos na vida do contribuinte em toda a região. Demos a ele toda uma sustentação sobre a economia e posso dizer que saí de lá animado e otimista. Ele não nos deu nenhuma resposta afirmativa, conclusiva, mas ficamos de continuar conversando para encontrar uma solução para manter os serviços que são prestados” – afirmou Ricardo.
De acordo com o senador, o objetivo é manter a agência, ou, ao menos, “minimamente”, os serviços da Receita Federal em São Mateus. “Vamos ter outra reunião e a gente está atento aqui”, complementou.
Segundo o senador, Jorge Rachid pediu tempo para analisar a situação, para que não haja descontinuidade no atendimento às pessoas. “Importante sinalizar para a comunidade de São Mateus que estamos atentos. O esforço é no sentido de tentar reverter essa situação”.
Delegada do CRC defende mobilização
para rever suspensão
Delegada do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em São Mateus, a contadora Letícia de Lurdes Soares Bastos está preocupada com a possibilidade de efetivação do fechamento da agência da Receita Federal na Cidade. De acordo com ela, a dúvida é se as agências mais próximas, de Linhares e Colatina, darão conta das demandas dos 11 municípios que são atendidos atualmente São Mateus. “Os atendimentos são agendados online e será que essas agências vão conseguir atender a mais esse número de contribuintes?”, indaga.
Gestora do escritório Contábil, Letícia entende que as entidades empresariais e outras devem estar unidas para reverter a suspensão. “Tem que haver união dos contadores, CDL, Assenor, OAB, empresas, inclusive da Prefeitura, enfim, para manter esse atendimento. O fechamento trará muitos prejuízos para São Mateus” – afirma.
Ela frisa que, no momento em que as empresas estão aderindo cada vez mais ao e-Social e outros serviços online disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, para qualquer pendência que surgir o contribuinte será obrigado a ir resolvê-las em outros municípios.
“Representa todo tipo de prejuízo econômico e burocrático, quando hoje a necessidade é desburocratizar. Pendências que são resolvidas em São Mateus em um ou dois dias, agora vai demorar mais. Isso representa perda de tempo precioso para o contribuinte”.
Presidente da Assenor:
“Desrespeito à população”
– Presidente da Associação Empresarial do Litoral Norte do Espírito Santo, o empresário Natan Beltrame enviou nota à Rede TC manifestando indignação com a suspensão dos serviços da Receita Federal em São Mateus. “Lamentavelmente a decisão arbitrária do secretário da Receita Federal, sr. Jorge Antônio Rachid, vai ao desencontro da nossa missão que é contribuir com o desenvolvimento da nossa região de abrangência”.
De acordo com Natan, a atitude demonstra falta de critério técnico e desrespeito à sociedade. “Ressaltamos ainda ser um retrocesso à região norte, uma vez que o volume de atendimento é expressivo, visto 11 municípios são atendidos por essa agência, que são: Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Nova Venécia, Pedro Canário, Ponto Belo, Vila Pavão e São Mateus. Conforme dados fornecidos pela agência de São Mateus, está jurisdicionada à ARF uma população estimada de 352.395 pessoas, 29.821 pessoas jurídicas e 24.208 propriedades rurais. É descabido que cortem serviço para justificarem redução de custo”.
