O processo de perda de mandato do vereador Robertinho Assis tramita na Câmara desta Município. As informações são da Procuradoria do Legislativo, que ainda esclareceu à Reportagem a situação, tanto de Robertinho, quanto de Elizângela Cristina, a Preta, que reassumiu como vereadora em sessão extraordinária na segunda-feira. Robertinho está preso desde o fim de dezembro de 2021.
Em nota, a Procuradoria detalha que a posse de Preta foi necessária devido ao fim da licença de 120 dias concedida ao vereador Robertinho e o mesmo não ter comparecido após três sessões ordinárias consecutivas, “para que haja a observância do regime democrático e cumprimento ao princípio do colegiado desta Casa de Leis”.
A procuradoria frisa que o processo, número 755/2022, “que trata de representação para a perda do mandato do vereador Robertinho de Assis está tramitando nesta Casa de Leis e nesse momento está na Mesa Diretora para tomar as providências cabíveis, conforme o procedimento do artigo 34, inciso V, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município de São Mateus, onde prevê a ampla defesa e contraditório do parlamentar após a sua devida intimação”.
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