A Prefeitura entregou na manhã desta quarta-feira ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) uma proposta de pagamento integral do tíquete de alimentação, no valor de R$ 310, e mais a concessão de revisão salarial de 9,24%. A proposta foi uma resposta ao ato desta quarta, dia de paralisação, que teve concentração de servidores na porta da Prefeitura. Segundo o documento, o prefeito Daniel Santana já havia encaminhado propostas no dia 4 e 18 deste mês ao Sindserv informando que “o quadro financeiro e de gasto com pessoal é crítico e necessita de muitas medidas para se equilibrar”.
No entanto, para garantir a validade desta proposta, o secretário de Administração e de Recursos Humanos, Felipe Ferreira dos Santos, disse que será necessária a demissão de 20% dos comissionados e mais a exoneração de servidores não estáveis, que prestaram concurso público em 2015, e que ainda não cumpriram o estágio probatório. Segundo ele, para executar o aumento, a Prefeitura precisa garantir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de gastos com pessoal de 51,30%.
Ainda de acordo com o documento, o prefeito questionou os manifestantes sobre “essas limitações existentes”, disse que “poderia demitir”, mas quer precisaria “do apoio do sindicato nesta medida”, recebendo como resposta: “se for para garantir nossos direitos, prefeito, você deverá demitir”.
Presidente do Sindserv, Fabiana Santiago Arruda disse que apenas recebeu o documento e não concorda com demissões. Afirmou ainda que solicitará novas reuniões com o prefeito Daniel Santana.
Segundo demonstrado pela Prefeitura nos relatórios de gestão fiscal de 2016 e de 2017, o Município apresenta aumento de despesa com pessoal e queda de receita da ordem de mais de R$ 3 milhões. “Após ouvir as exigências do Sindserv, o prefeito pontuou que nas reuniões que antecederam as propostas apresentadas ao órgão classista, foi dito por repetidas vezes que seria necessária a redução dos gastos com pessoa, e para as propostas ocorrerem, seriam necessárias demissões”, afirma o documento entregue ao sindicato pelos secretários Felipe Ferreira dos Santos e Vitor Guanandi (Gabinete).
