Prefeitura alerta classe artística para prazos da Lei Paulo Gustavo

Embora o prazo seja até dia 12 de julho, a Secretaria de Cultura de São Mateus está concluindo o Plano de Ação Municipal para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo. A Secretaria de Comunicação detalha que o Plano deve ser cadastrado ainda nesta semana na Plataforma do Ministério da Cultura.

A aprovação do Plano de Ação é obrigatória para que o Ministério da Cultura faça o repasse de R$ 1,1 milhão para movimentar o setor cultural do Município, especialmente no segmento audiovisual.

O prazo determinado pela Lei é de até 60 dias a partir de seu lançamento, que aconteceu em Brasília no dia 12 de maio. A estimativa é de que o repasse seja feito até o mês de agosto.

Para a construção do Plano de Ação de São Mateus, a Secretaria de Cultura colheu sugestões através de pesquisa pública e participou do 4º Gabinete Itinerante da Cultura, no Sítio Histórico Porto de São Mateus. As atividades foram conduzidas pela subsecretária estadual de Políticas Culturais, Carolina Ruas Palomares e acolheu contribuições e sugestões do Conselho Municipal de Cultura.

ETAPAS

Sobre a aplicação do recurso, para a secretária municipal de Cultura, Domingas Dealdina, “ainda é cedo para falamos em Edital”. Vencidas as etapas do cadastro e aprovação pelo Minc, a secretária destaca que ainda terá de ser feita a devida adequação orçamentária. “Só então poderemos executar o Plano de Ação, quando falaremos sobre um ou mais editais, o que for mais adequado, para buscar a excelência dos produtos culturais que o Município demandar”.

Domingas ressalta ainda o impacto social da iniciativa. “A Lei Paulo Gustavo beneficia a classe artística e toda a sociedade, pois envolve apresentações, exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, envolve as comunidades de onde provierem os projetos. É a cultura voltando com tudo”.

SOBRE A LEI

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19 e é um marco na história cultural do País, com o maior volume de recursos já destinados ao setor.

A execução cabe aos municípios, que estão encarregados de aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual.

Foto do destaque: Secom-PMSM/Divulgação