Policiais federais da Delegacia de São Mateus deflagraram na manhã desta terça-feira (28) a Operação Minucius. De acordo com a assessoria da PF no Espírito Santo, o prefeito de São Mateus, Daniel Santana, além de uma servidora e outras cinco pessoas foram presas durante o cumprimento de sete mandados de prisão temporária.
Ainda segundo a Polícia Federal, também estão sendo cumpridos 25 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nos municípios de São Mateus (19), Linhares (6) e Vila Velha (1).
“Em razão da grande quantidade de mandados a serem cumpridos, a operação contou com a participação de aproximadamente 85 policiais federais vindos de outras unidades do País, além da presença do Procurador Regional da República e de servidores da Controladoria Geral da União” – detalha a Polícia Federal.
De acordo nota à imprensa da Polícia Federal, “o objetivo das ações de hoje, além do cumprimento das ordens judiciais, é obter novos elementos de provas para desmantelar Organização Criminosa dedicada ao cometimento de fraudes licitatórias, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro”.
O CASO
Segundo a Polícia Federal, as investigações iniciaram após o recebimento de denúncias relatando a possível ocorrência de dispensa ilegal de licitações, “com a exigência de percentual de propina sobre o valor das contratações públicas”. A PF aponta que um possível esquema contava também com distribuição de cestas básicas.
Ainda segundo a nota da Polícia Federal, “durante as investigações foram obtidas provas que indicam que o prefeito de São Mateus, desde o seu primeiro mandato (2017/2020), organizou um modelo criminoso estruturado dentro da administração municipal dedicado ao cometimento de vários crimes, que se perpetuaram no atual mandato (2021/2024)”.
A Polícia Federal destaca ainda que foi constatado “o direcionamento fraudulento de licitações nos segmentos de limpeza, poda de árvores, manutenção de estruturas e obras públicas, distribuição de cestas básicas, kits de merenda escolar, aluguel de tendas, dentre outros”.
Ainda segundo a explicação da PF, “algumas dessas licitações contavam com verbas federais que deveriam ter sido aplicadas no combate à pandemia de covid-19”.
“As informações iniciais também indicaram que uma vez que empresas ligadas ao esquema venciam as licitações, estabelecia-se um valor a ser pago aos agentes públicos que variava de 10% a 20% do valor do contrato. Como forma de não gerar perdas aos empresários, a entrega de bens e serviços era identicamente reduzida, na proporção das propinas pagas” – aponta a PF.
Segundo a assessoria da Polícia Federal no Espírito Santo, dentre o conjunto de empresas beneficiadas, “há empresas do próprio prefeito, que se valia de sócios de fachada (laranjas) para ocultar sua verdadeira condição de proprietário”.
A PF aponta ainda que o valor dos contratos celebrados pelo município com as empresas investigadas chega ao valor de R$ 43,5 milhões.
NOME
Segundo a Polícia Federal, o Pórtico de Minúcio era o local onde os imperadores romanos realizavam distribuição de cereais na tentativa de acalmar o povo e mantê-lo fiel à ordem estabelecida, conquistando, desta forma, apoio popular. “Essa ação era parte do que ficou conhecido na história antiga como a política do pão e circo”, afirma.
