O deputado federal Neucimar Fraga disse à Rede TC de Comunicações que pretende articular com o presidente Jair Bolsonaro para que seja acelerada a tramitação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1964/2021 que autoriza a União a criar a Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O novo projeto foi apresentado à mesa diretora na quarta-feira (26). Segundo os trâmites da Câmara Federal e relatado também pelo deputado, a Secretaria Geral da Mesa (SGM) encaminha o projeto para a comissão de mérito, que no caso é a Comissão de Educação. Posteriormente, o PL deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Recebendo a aprovação nas comissões, o projeto segue para o Senado.
Caso haja discordância entre as comissões, o projeto deve ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. “Vai avançar, vou articular com o presidente Bolsonaro para autorizar e esse processo vai andar” – sustenta.
O deputado lembra que em 2004 também apresentou um projeto de Lei na Câmara para criar a Universidade Federal de São Mateus. No ano seguinte, o senador Gerson Camata apresentou um outro projeto com esse mesmo intuito. “Os dois não avançaram pelo vício de origem, porque, por Lei, não poderia criar despesas para o Executivo” – entende.
Porque proposta atual é diferente?
Para o parlamentar, neste momento a situação é diferente em relação aos dois projetos apresentados anteriormente. “Agora, o polo (centro) já está funcionando com estrutura própria, com corpo técnico, professores e equipamentos. Nós estamos apresentando um projeto para desmembrar da Ufes e transformá-lo em universidade federal” – salienta.
Neucimar reforça que a criação não levaria a novas despesas para o Governo Federal, já que os recursos para a manutenção do centro universitário já estão no orçamento da União, sendo um desmembramento.
O parlamentar enfatiza que o centro sendo desmembrado terá mais autonomia para decidir dentro da realidade da comunidade acadêmica local e regional os rumos que possam ser tomados para o desenvolvimento, não dependendo de decisão em Vitória, como ocorre atualmente. “Vou acompanhar as tramitações para que possa andar mais rápido”, reitera.
Luta regional estimulada pela TC
A criação da Universidade Federal de São Mateus, sugerida também como Universidade Federal do Norte do Espírito Santo (Ufenes), é uma luta da sociedade mateense e regional estimulada pela Rede TC de Comunicações.
Desde 1984, a TC começou a provocar a discussão da criação de uma faculdade para oferecer cursos superiores aos jovens da região.Em 1989, uma mobilização popular foi iniciada e resultou na criação da Coordenação de Estudos Universitários, a Ceunes, concretizada em 1990.
Entretanto, posteriormente a Ufes iniciou um processo de fechamento gradativo de cursos em São Mateus, nascendo um novo movimento da comunidade regional contra o fechamento da Ceunes.
Um fervoroso movimento foi aberto em 2003 em São Mateus para a criação da Universidade Federal do Norte do Espírito Santo, com reuniões plenárias, listas de abaixo-assinados, atos públicos, caminhadas e passeios ciclísticos, mobilizando a sociedade regional e mandatários municipais, estaduais e federais.
Projetos de Lei foram apresentados na Câmara Federal e no Senado para criação da universidade. O então presidente Lula se sensibilizou com a mobilização regional e criou, em dezembro de 2005, o Centro Universitário Norte do Espírito Santo, ainda vinculado à Universidade Federal do Espírito Santo.
Foto de destaque: Cleia Viana-Câmara dos Deputados/Divulgação
