O deputado Neucimar Fraga apresentou nesta quarta-feira (26), na Câmara de Federal, o Projeto de Lei de 1.964/2021 que autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM), por desmembramento da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O parlamentar afirma no projeto a necessidade de criação de uma universidade com objetivos e finalidades voltados para o desenvolvimento local, “medida que conta com grande legitimidade entre a população e a comunidade acadêmica, conforme evidenciado pelo apoio popular”. Ele acrescenta que há necessidade de interiorizar e ampliar o ensino superior no Brasil.
O projeto apresentado define que as instalações do campus da Ufes em São Mateus (Centro Universitário Norte do Espírito Santo) passarão a integrar o patrimônio da Universidade Federal de São Mateus. O reitor e vice-reitor sendo nomeados em ato do ministro da Educação até que seja implantada a nomeação na forma do estatuto da universidade a ser criada.
O deputado afirma no projeto que a ampliação do número de vagas e a efetivação do direito á educação são necessidades latentes no Brasil. No caso do Espírito Santo, o parlamentar afirma que o acesso à educação tem diversos obstáculos, o que impõe a implementação de políticas públicas que viabilizem o acesso dessa população do interior ao ensino superior.
“Problemas de ordem financeira, logística e cultural influenciam diretamente a questão, pois nem todos têm condições de se deslocar para Vitória, em razão das despesas, tempo de viagem, discrepâncias culturais, pertinência temática com as áreas acadêmicas, dentro outros” – sustenta.
Acesso democrático ao ensino superior
O deputado Neucimar Fraga destaca que a extensão da Ufes em São Mateus tem a finalidade de aproximar a universidade federal das pessoas da região, oportunizando a todos o acesso democrático ao ensino superior público, bem como a melhor adequação às áreas temáticas do local.
Após citar os cursos de graduação e pós-graduação existentes no Ceunes, o deputado afirma que os resultados e experiências obtidas sugerem a adoção de um passo ousado, que é a criação da Universidade Federal de São Mateus, por desmembramento da Ufes, “já que tal medida não traria impactos financeiros significativos, já que há orçamento direcionado ao campus, a mão de obra atual já vinculada à folha do Governo e a estrutura devidamente instalada,, não carecendo, neste momento, realização de obras de concretização do feito”.
