O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Mateus, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) também em face de um manifestante político do Município.
De acordo com o MPES, “ele teve acesso, de forma ilegal, a detalhes do caso de uma criança vítima de estupro, cuja família optou por realizar a interrupção da gravidez decorrente dos atos de violência sexual, que, evidentemente, corre em segredo de justiça no município do norte capixaba”.
O MPES afirma ainda que o homem, “que se intitula político na cidade”, foi um dos participantes da manifestação em frente à casa da família da vítima no dia 15 de agosto. “Ele, inclusive, invadiu a residência sem que tivesse permissão para tanto. Uma vez dentro da casa, promoveu o que se pode chamar de terror psicológico sobre a responsável pela criança de 10 anos, no intuito de fazer com que ela mudasse a decisão quanto à interrupção da gestação da vítima” – detalha o Ministério Público.
Ainda segundo a ação, no dia 16 de agosto o homem, ao saber que o procedimento médico seria realizado em outro Estado, divulgou o nome da vítima nas redes sociais, seguido dos dizeres: “Todos a favor da vida me ajudem a levantar a # acima! Não se paga um mal, cometendo outro maior ainda!”.
“A ACP busca obter provimento jurisdicional para condenar o requerido ao pagamento de compensação pelo dano moral coletivo decorrente da conduta ilícita”. O MPES registrou o valor de R$ 300 mil (trezentos mil reais) à causa.
“Vale ressaltar que a conduta adotada […] está incluída em uma estratégia midiática de viés político-sensacionalista iniciada pela que se porta como líder do grupo fundamentalista, a radical Sara Giromini. O político, em depoimento à polícia, admitiu que seguiu os ditames da extremista, expondo sobremaneira a triste condição da criança de 10 anos de idade, grávida de um familiar, por quem era cotidianamente estuprada há cerca de quatro anos” – complementa o MPES.
