Vitória – O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo ajuizou 29 ações de impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), sendo uma ao cargo de suplente de senador, duas para o cargo de deputado federal e 26 para o cargo de deputado estadual. Dessas, 23 permaneciam em andamento nesta quinta-feira (1º), conforme detalha a Assessoria de Comunicação do MP Eleitoral.
“Entre os motivos das impugnações estão candidatos cujos direitos políticos estão suspensos (art. 15, Inc. V e Inc. III da Constituição Federal); candidatos cujas contas foram rejeitadas (art. 1º, Inc. I, alínea g da LC nº 64/90); candidatos com condenação criminal transitada em julgado (art. 1º, Inc. I, alínea e da LC nº 64/90); ausência de desincompatibilização tempestiva (art. 1º, Inc. II, alínea l da LC nº 64/90); candidatos condenados em Ação de Improbidade Administrativa (art. 1º, I, alínea l da LC nº 64/90); candidaturas com ausência de quitação eleitoral – Contas julgadas não prestadas; incompatibilidade com o oficialato (art. 1º, Inc. I, alínea f da LC nº 64/90) e candidatos demitidos serviço público (art. 1º, Inc. I, alínea o da LC nº 64/90)” – aponta.
De acordo com o MP Eleitoral, alguns dos candidatos que tiveram o registro impugnado já regularizaram sua situação perante o TRE-ES, ou houve pedido do próprio Ministério Público de improcedência da ação, e já estão aptos a participar do pleito de 2022. Outros, no entanto, continuam com a candidatura impugnada pelo MP Eleitoral.
